COMISSÃO VAI ANALISAR AUMENTO DAS TAXAS CARTORÁRIAS


08/01/2003

Aumento das taxas cartorárias

O presidente em exercício da OAB SP, Orlando Maluf Haddad, nomeou hoje (8/1)uma Comissão para analisar o reajuste de todas as taxas de serviços cobradas pelos Cartórios do Estado e avaliar se foi abusivo ou não. A Ordem também pretende realizar um seminário para discutir a questão com o Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo e Colégio Notarial.Compõem a Comissão:Tallulah Kobayashi de Caravalho (presidente), Luiz Eduardo Franco, Francisco Antonio Feijó, Júlio César de Mendonça Chagas e Reinaldo Ferrari.
O aumento foi realizado com base na lei estadual 11.331, sancionada pelo governo do Estado em 26 de dezembro de 2002 e que está em vigor desde o dia 6 de janeiro. “ O assunto interessa aos advogados, mas também a toda a sociedade, que está assustada com aumentos que chegam a 300%”, afirma o presidente em exercício da OAB SP, Orlando Maluf Haddad. A lei também trata do fundo de compensação dos cartórios quanto aos atos gratuitos que exerce, caso da emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas sem recursos. E, a partir do dia 11 de janeiro, quando começa a vigorar o Novo Código Civil,também abarcará a emissão gratuita de certidões de casamento para carentes. A íntegra da nova tabela de emolumentos pode ser acessada pelo endereço:www.colegionotarialsp.org.br/custas.htm.