OAB SP leva preocupações ao ministro da Justiça


27/01/2003

OAB SP leva preocupações ao ministro da Justiça

O presidente e o vice da OAB SP, Carlos Miguel Aidar e Orlando Maluf Haddad, vão se reunir amanhã (28) com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, às 15 horas, em Brasília, para tratar de algumas matérias polêmicas.

A primeira será a questão da regularização fundiária que espelha uma desigualdade social e econômica, principalmente nas grande cidades. OAB SP firmou, no final do ano passado, convênio com a prefeitura de São Paulo para atender à população carente, devendo regularizar milhares de escrituras possessórias para favelados e moradores de outras habitações informais. A Ordem vai sugerir ao ministro que olhe com mais interesse para este tipo de convênio permitido pelo Estatuto da Cidade - e inédito no País - como meio para viabilizar a regularização fundiária para a população excluída do País.

O segundo tema é igualmente polêmico: reforma do Judiciário e da Previdência. A OAB SP vai enfatizar ao ministro que para solucionar os problemas crônicos que se arrastam ao longo de décadas e geram descrença em relação à prestação jurisdicional é necessária uma reforma processual e a readequação de pessoal e equipamentos do Judiciário. “ No mundo globalizado, onde o crime organizado, a corrupção e o terrorismo ganharam dimensões inusitadas, os delitos se tornaram mais complexos e a aplicação da lei necessita ser mais ágil para evitar a impunidade e a perpetuação do crime”, pondera Aidar. O presidente da OAB SP vai reforçar, também, a posição contrária à Súmula Vinculante e a favor do controle do Judiciário e de sua autonomia financeira.

Outros tópicos da conversa serão: necessidade de mudança nos critérios para eleição dos membros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a OAB SP faz ressalvas quanto ao processo atual, de indicação pelo presidente da República e referendo do Senado; bem como a questão previdenciária para membros do Judiciário e Ministério Público.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones (0xx11)3291-8175/82.