OAB SP quer medidas enérgicas contra crime organizado


24/03/2003

OAB SP quer medidas enérgicas contra crime organizado

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nesta segunda-feira Nota Oficial sobre a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, no Espírito Santo, lamentando a brutal e continuada violência que vem atingindo a magistratura brasileira, cobrando enérgicas providências contra o crime organizado no País.


NOTA OFICIAL

A luta contra o crime organizado fez mais uma vítima no exercício da Judicatura: o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de execuções Penais do Espírito Santo, hoje (24/3), menos de duas semanas após o assassinato do juiz corregedor Antônio José Machado Dias, em São Paulo. A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta mais esse bárbaro assassinato, que aponta para o claro propósito de intimidar a Justiça.

Essa exibição de força do crime organizado deixa claro que as causas da expansão e ousadia do poder paralelo vêm sendo precariamente tratadas pelo Estado brasileiro, colocando sob tênue equilíbrio as instituições e a estabilidade social. Por isso, a reação não pode tardar diante do incremento da ousadia dos criminosos. Todo esforço deve ser empreendido para preservar a integridade dos Poderes.

As autoridades públicas têm o dever de solucionar os assassinatos dos dois juizes corregedores, com indubitável comprovação da autoria e incontestáveis provas judiciais. Essa resposta será a mais eficaz do que qualquer outra resposta, como o agravamento no cumprimento de penas ou medidas excepcionais de médio e longo prazos. O tempo urge e a sociedade brasileira não pode continuar apenas com a sensação de que algo está sendo feito para coibir o poder paralelo, sem que se saiba exatamente o quê, aumentando a sensação de impotência da sociedade .

O Poder Público precisa assumir uma postura mais pró-ativa, antecipar-se às ações perpetradas pelo crime organizado, agindo preventivamente e chegando a resultados mais duradouros. Reagir a cada assassinato bárbaro não é suficiente. É fundamental investigar com profundidade as execuções desses dois magistrados para que a indiferença e a impunidade não perpetuem as ameaças e a concreta violência do crime organizado, seja contra o povo, seja contra o Judiciário.

São Paulo, 24 de março de 2003

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP