Papel da Guarda Civil na Segurança Pública


02/04/2003

Debate sobre papel da GCM na segurança pública

municipal e segurança pública


No dia 10 de abril, às 18 horas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Subcomissão de Segurança Pública da OAB SP realizam debate sobre o “Papel das Guardas Civil Municipais na Segurança Pública”. O evento acontecerá no auditório Walter Maria Laudísio, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), na rua Benjamin Constant, 75 - 1º Subsolo - Centro.

O debate coincide com a liminar concedida pelo Tribunal de Tribunal de Justiça (TJ) que proíbe o uso de armas por guardas de rua, a pedido do procurador-geral do Estado, Luiz Guimarães Marrey. Em sua decisão, o presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, disse que a lei estadual 11.275 fere a Constituição paulista ao conceder armas aos vigias. Apesar da determinação, divulgada no dia 31 de março, a liminar ainda pode ser derrubada a pedido da Procuradoria da Assembléia Legislativa ou por decisão dos desembargadores do Tribunal. O julgamento deverá acontecer em três meses.

Participam do evento como debatedores: Benedito Domingos Mariano, secretário de Segurança Urbana do Município de São Paulo; o juiz de Direito Luiz Fernando Vidal, e Janaína Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Entorpecentes (Conen) e doutora em Direito Penal pela USP. A coordenação está sendo feita por João José Sady, coordenador da CDH, e a assessoria científica por Ana Sofia Schimidt de Oliveira, membro da CDH, e Margaret de Souza, coordenadora da Subcomissão.

Informações e inscrições pelos telefones (11) 3116-1074/1098, pelo site www.oabsp.org.br, ou na rua Senador Feijó, 143 - 4º andar. Ao final serão conferidos certificados de participação para quem cumprir 3 horas.