I Encontro Paulista sobre Juizados Especiais, Órgãos e Entidades Civils do Consumidor


05/05/2003

I Encontro Paulista sobre Juizados Especiais, órgãos e entidades civis do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP promove, nos dias 19 e 20 de maio, às 19 horas, o “I Encontro Paulista sobre Juizados Especiais, Órgãos e Entidades Civis do Consumidor”. O evento será realizado no Salão Nobre da Ordem( Praça da Sé, 385 - 1º andar) e será aberto pelo presidente da Comissão, Nelson Miyahara.

No dia 19, acontecerão quatro palestras. A primeira, sobre “Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços”, será exposta por Moysés Simão Sznifer, professor universitário, especialista em Obrigações e Contratos pela ESA SP e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP. Na seqüência, Marco Antonio Zanellato, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (Cenacon), falará sobre a “Boa-fé Objetiva: CDC e o novo Código Civil”. O tema seguinte, “Defesa do Consumidor em Juízo”, será comentado por Mônica Dias de Carvalho, diretora do Juizado Especial Cível de São Paulo. Para finalizar, André Luis Lopes dos Santos, assessor da diretoria do DPDC/Ministério da Justiça, discutirá o tema “O Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção à Defesa do Consumidor”. Os debatedores desse dia serão Marli Aparecida Sampaio e Marcio Luís Mania, membros da Comissão da Ordem.

No dia 20, Francisco Antônio Fragata Júnior, advogado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP e sócio-fundador da BRASILCON, participará da abertura com Miyahara. Depois, Gustavo José Marrone de Castro, diretor executivo da Fundação Procon falará sobre o “Procon: Estrutura e Procedimentos Administrativos”. Dando andamento aos trabalhos, José Paulo Magano, diretor do Centro de Estudos do Juizado Especial Civil de São Paulo, tratará sobre o tema “A Inversão do Ônus da Prova no CDC como Forma de Acesso à Justiça”. Encerrando o evento, Marcos Diegues Rodrigues, advogado e coordenador da Área de Atendimento ao Associado do IDEC, discursará sobre o tema “A Importância das Entidades Civis na Proteção do Consumidor”. Os debatedores serão Jeane Ferreira Barbosa e Robson Enes Virgílio, membros da Comissão da Ordem.

A coordenação do evento está sendo feita por Marli Aparecida Sampaio, Marcio Luís Mania, Jeane Ferreira Barbosa e Robson Enes Virgílio, todos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP.

A inscrição poderá ser efetuada mediante a doação de uma lata de leite em pó integral. Informações e inscrições pelos telefones (11) 3116-1053/1070, ou na rua Senador Feijó, 143 - 2º andar. Ao final serão conferidos certificados de participação para quem cumprir a carga de 6 horas. As vagas são limitadas.