ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL


09/05/2003

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL

A OAB SP abriu inscrições para o preenchimento de uma vaga no Segundo Tribunal de Alçada Civil, reservada ao Quinto Constitucional, classe de advogados, atendendo ao Edital 1/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, página 191, e no jornal “Folha de S. Paulo”, página B-8, no dia 8 de maio. O prazo para a inscrição é de 15 dias, a contar desta data.

Os interessados deverão atender aos requisitos mencionados no Provimento 80/96 do Conselho Federal da OAB. No ato da inscrição, os advogados também deverão apresentar um termo de compromisso de defesa de moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo, e certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional. Essas determinações referem-se ao artigo 5º, do regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que dispõem: “Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima de cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. Parágrafo Único - A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.”

O advogado que desejar se inscrever ou obter mais informações deve comparecer à sede da Ordem, à Praça da Sé, 385 - 8º andar e tratar com a sra. Madalena.