Inscrições abertas para o III Encontro Estadual de Direitos Humanos


21/05/2003

Participe do III Encontro Estadual de Direitos Humanos

Continuam abertas as inscrições para o III Encontro Estadual de Direitos Humanos que irá se realizar nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2003. Como já divulgado, neste ano, o sistema dos trabalhos será bastante inovador. Após a solenidade de abertura no dia 5, a partir das 8,30hs. da manhã do dia 6, o participante poderá escolher entre três opções de painéis de debates que vão se realizar simultaneamente. Na primeira rodada matutina, os temas e os painelistas são impactantes.
Na Sala A, vai ocorrer o debate sobre os novos desafios da segurança pública no Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o país está galvanizado pela necessidade da luta contra o crime, vamos discutir as causas da criminalidade e os meios para combatê-la. Nesta mesa, a coordenação do Congresso trouxe autoridades e especialistas dos três níveis de governo. O Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira. O Secretário de Segurança Urbana do Município de São Paulo, Domingos Benedito Mariano. O Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Eduardo Soares. E para completar, a professora Jaqueline Muniz, que coordena o trabalho de integração das ações policiais em todos os níveis, desenvolvidos pelo Ministério da Justiça.
Na Sala B, vamos estar nos debruçando sobre o problema da criança e do adolescente que a Constituição Federal diz que é prioridade absoluta para o trabalho dos governantes mas, na prática, todos sabem o cenário que enfrentamos. Nesta mesa, vamos ter o Padre Júlio Lancelotti que é antigo militante neste setor, o Promotor de Justiça Clilton Guimarães que vem atuando nesta área também há muitos anos, e a jornalista especializada, Luciana Garbin.
Finalmente, na Sala C, estará sendo discutida a não-cidade que cerca a cidade oficial. Como a nova legislação, especialmente o Estatuto da Cidade, pode nos ajudar a enfrentar a tarefa de construir uma ponte que integre à cidade este cinturão de exclusão que a cerca, formado por favelas, loteamentos clandestinos, cortiços, assentamentos. Para discutir o tema, estaremos trazendo a Dra Marília Cristina Borges, secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e o Dr. Paulo Teixeira, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
Desta primeira rodada, já se pode ver o nível dos debates que servirá aos advogados para aperfeiçoar seus conhecimentos jurídicos e servirá aos estudantes e ao povo em geral para entrar em contato com os graves problemas que a sociedade e o Estado enfrentam para transformar em realidade os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, teoricamente garantidos na Constituição Federal.
As inscrições são gratuitas e ainda podem ser efetuadas pelos telefones (11) 3116-1074/1098 ou pelo e-mail: direitos.humanos@oabsp.org.br. Ao final serão conferidos certificados para correspondentes a 15 horas de participação para quem freqüentar integralmente o evento.