Febem proíbe visita e OAB SP faz representação


02/06/2003

Febem proibe visita e Fórum condena eleição do Condeca

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP e outras entidades de defesa dos direitos humanos foram impedidas, na última sexta-feira (30/05) , de entrar nas unidades 30 e 31 da Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) de Franco da Rocha, para apurar denúncias de maus tratos e torturas contra internos, encaminhadas por mães e parentes dos jovens infratores. Os adovgados registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia de Franco da Rocha. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos, João José Sady, entrou com representação contra o presidente da Febem junto ao Ministério Público, por ferir o Art.44 da Lei 8906/94, Estatuto da Advocacia.<br>
No entender do conselheiro da OAB SP, César Cordaro, a proibição do presidente da Febem, Paulo Sérgio Oliveira Costa, alegando questões técnicas, foi totalmente despropositada, uma vez que os jovens estariam passando por exame de corpo de delito. No entanto, a Comissão recebeu informações da Vara da Infância e Juventude, que estes exames já haviam sido realizados. &#8220;O presidente da Febem está colocando obstáculos às prerrogativas da OAB SP de acesso a esses internos, vítimas de torturas&#8221;, afirmou Cordaro. <br>
O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho para Implementação de Iniciativas Relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da CDH, apontou que a decisão do presidente da Febem foi autoritária e contradisse a afirmativa dele, realizada em janeiro, em audiência pública na OAB SP, prometendo transparência. &#8220;A Comissão também entrou em contato com o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que aguarda cópia do Boletim de Ocorrência para tomar providências&#8221;, disse Ariel. <br>
Participaram da visita frustrada à Febem pela OAB SP: Cordaro, Ariel e Lúcio França. Pelo Ilanud: Raquel Coimbra, João Pedro Brandão e Karyna Batista Spsato. Além da presidente da Amar, Maria da Conceição Paganele e José Gomes Tinoco, do Grupo Tortura Nunca Mais.