Comissão busca solução para famílias de sem-teto em Osasco


02/06/2003

Direitos Humanos busca solução para famílias de sem-teto em Osasco

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, representada pelo advogado Alexandre Trevizzano, reuniu-se hoje (2/6)com o secretário de Justiça do Estado, Alexandre de Moraes, a pedido da Ordem, para buscar uma solução para o problema de 250 famílias acompanhas em área particular na cidade Osasco, de propriedade do ex- deputado Sérgio Naya. Da reunião, também participaram representantes do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, da Câmara Municipal e das Secretarias de Habitação e Planejamento de Osasco, além do Relator da ONU sobre o direito à Habitação, Nelson Saule Jr.
Segundo Trevizzano, a situação das família é grave porque já sofreram três despejos sucessivos violentos.
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Na reunião, a Comissão propôs que o Município abra negociações com o proprietário, que possui alto passivo tributário, no sentido de que seja destinada uma parcela da área para construção de moradia popular, a Secretaria de Justiça se dispôs a manter a participação na busca de solução para o caso e o relator da ONU vai auxiliar tecnicamente o projeto.&#8221; Os representantes do município de Osasco aceitaram a proposta que será encaminhada na perspectiva da implementação do Estatuto da Cidade e poderá ser uma experiência de vanguarda nesse sentido. A liminar de reintegração de posse foi suspensa por 90 dias para possibilitar a solução negociada do caso&#8221;, diz Trevizzano.
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Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.