Prefeitura faz pagamento de precatórios alimentares


04/06/2003

Prefeitura faz pagamento de precatórios alimentares

A Prefeitura de São Paulo depositou no dia 30 de maio, em juízo, R$ 17,2 milhões para o pagamento de 18 precatórios de natureza alimentar. Os precatórios referem-se a ações judiciais movidas por 498 credores. A lista dos beneficiados, com os números do processo na Justiça e da ordem cronológica, está publicada abaixo. <br>
&#8220;Este depósito, o sexto consecutivo, é mais uma prova do empenho da atual Administração Municipal em estabelecer um fluxo contínuo de pagamentos. Desde 2001, quando retomou os depósitos dos precatórios alimentares e de outras espécies, a Municipalidade vem se empenhando em regularizar os pagamentos&#8221;, enfatizou o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
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Durante quatro anos (entre 1997 e 2000), não foi realizado nenhum depósito para o pagamento de precatórios alimentares. Com o depósito desta sexta-feira, a atual gestão municipal totaliza mais de R$ 121milhões destinados somente para o pagamento de precatórios desta espécie. Os depósitos relativos a pagamentos de precatórios de outras espécies, a partir de 2001, superam os R$ 350 milhões.
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No último dia útil de abril, o município de São Paulo depositou, em juízo, R$ 36,4 milhões para o pagamento de ofícios complementares relativos a precatórios judiciais do período de 1982 a 1996. O depósito contemplou cerca de 750 precatórios decorrentes de ações de desapropriação, contratos e outros. Os ofícios complementares referem-se à diferença de valores que a Municipalidade deixou de efetuar quando do pagamento dos respectivos precatórios, por haver feito o depósito sem a devida atualização.
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Os depósitos feitos em abril são a primeira parcela de um total de dez, conforme disposto no artigo 78, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que permite o parcelamento da dívida ajuizada até dezembro de 1999 por um prazo de até 10 anos.
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Em janeiro e fevereiro deste ano foram depositados R$ 174 milhões relativos ao pagamento da segunda parcela, de um total de dez, dos exercícios de 1996 até 2002 de precatórios de outras espécies. Além disso, a Municipalidade vem mantendo em dia os depósitos de precatórios de pequeno valor (até R$ 8.723.59).
O pagamento dos precatórios obedece a ordem cronológica que toma por base a data de entrada na Procuradoria Geral do Município (PGM).
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PRECATÓRIOS<br>
Lista e a evolução dos pagamentos ano a ano<br>
Depósito Precatórios Alimentares - 30/05/03
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N° OC Credor N°<br>
Processo N°da <br>
Vara <br>
020-A/98 A.B. e outros 137/91 12ª VFP<br>
021-A/98 A.C.C. e outros 1103/91 11ª VFP<br>
022-A/98 L.M.M. 341/91 5ª VFP<br>
023-A/98 N.M.A. 1045/91 6ª VFP<br>
024-A/98 I.B.M. e outros 536/90 11ª VFP<br>
025-A/98 A.F. e outros 177/91 2ª VFP<br>
026-A/98 D.M. e outros 858/93 4ª VFP<br>
028-A/98 A.L.P.T. e outros 582/90 9ª VFP<br>
030-A/98 J.C.R. e outros 890/97 3ª VFP<br>
031-A/98 T.L.G.S. e outros 1999/86 11ª VFP<br>
032-A/98 W.D. e outros 631/84 11ª VFP<br>
033-A/98 A.S. e outros 322/93 9ª VFP<br>
034-A/98 A.C.N. 655/90 1ª VFP<br>
035-A/98 M.C. e outros 633/90 8ª VFP<br>
037-A/98 I.P. 959/91 11ª VFP<br>
038-A/98 J.B.F. e sua mulher 499/90 7ª VFP<br>
040-A/98 E.A.R. 1578202 TJ<br>
041-A/98 A.A.L.J. e outros 488/91 7ª VFP<br>
* OC - Número da ordem cronológica.<br>