Palestras sobre o ECA no ABC


07/07/2003

Debate sobre o ECA no ABC

Em comemoração aos 13 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a 2003 como Ano da Solidariedade, a 39ª Subsecção de São Bernardo do Campo da OAB SP, realiza o ciclo de palestras “A Defesa Técnica e a Situação dos Adolescentes em Conflito com a Lei’. O evento será realizado de 15 a 17 de julho no Auditório da Casa do Advogado de São Bernardo do Campo, à rua 23 de Maio, 215, Vila Tereza, em São Bernardo.

Dia 15 de julho, terça-feira, às 19h30, Ademar Carlos de Oliveira, presidente da PMMR , falará sobre “Mobilização da Sociedade Civil”; o promotor de Justiça Eduardo Dias de Souza Ferreira falará sobre “Aspectos do Direito à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei”; e o juiz de Direito Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, sobre “O Papel do Judiciário a Partir da Proteção Integral”.

Dia 16 de julho, quarta-feira, a partir das 19h30 serão dadas as palestras “Processo de Conhecimento e Aplicações das Medidas Sócio Educativas”, pelo juiz da Vara da Infância e Juventude Luis Carlos Ditommaso; e “O Papel do Advogado na Vara da Infância e Juventude”, pela advogada Arlete Ayres Ferreira, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente - Athena.

Dia 17 de julho, quinta-feira, a partir das 19h30, o Procurador do Estado Flávio Americo Frasseto falará sobre “O Devido Processo Legal e a Medida de Internação”; a diretora presidente da Fundação Criança, Heloísa Helena Daniel, falará sobre “A Medida de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade”; e o coordenador do Grupo de Trabalho para implementação do ECA da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Ariel de Castro Alves, falará sobre a “Situação da Febem’.

A coordenação do evento é da Subcomissão da Infância e Juventude da OAB SP, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente – Athena e da Fundação da Criança de São Bernardo do Campo, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Estão convidadas as Subsecções de Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. As inscrições custam R$ 15,00 (quinze reais), mais um quilo (1 kg) de alimento não perecível. Serão conferidos certificados de participação. As vagas são limitadas.

Outras informações na Casa do Advogado de São Bernardo do Campo, telefones (11) 4125.3063 / 4362-2446, com Célia ou Tatiana.