OAB SP quer rever novo horário do TRT - 2 Região


11/07/2003

OAB SP quer rever novo horário do TRT - 2 Região

A OAB SP, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo, solicita ao Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho – 2 Região, Carlos Francisco Berardo, que suspenda o Provimento CR-66/2003, que reduziu o horário de atendimento na Justiça Trabalhista, entre outras providências.

Atualmente, o atendimento é feito de 11h30 às 18 horas, o que já é insuficiente em determinadas Varas . No entanto, o Provimento reduziu o horário, fixando-o entre 15 e 18 horas, o que deve aumentar o tempo de espera dos advogados nas filas de atendimento das Secretarias. A OAB SP questiona a legalidade da medida, pois o horário de funcionamento está estabelecido no Artigo 276 do Regimento Interno do Tribunal. “Se o novo horário vier a ser adotado – mesmo por 30 dias - irá agravar ainda mais a qualidade , já deficiente, dos serviços prestados pelas Varas da 2ª Região”, afirma o secretário geral da OAB SP Valter Uzzo, lembrando que o aumento do número de Varas de 45 para 79, pouco resultado positivo teve, uma vez que o número de serventuários não aumentou.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291.8175 / 82.