OAB SP PEDE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA O TRF - 3 REGIÃO


14/07/2003

OAB SP PEDE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA O TRF - 3 REGIÃO

Diante da decisão da Assembléia Estadual dos Servidores do Judiciário Federal de manter a greve por tempo indeterminado e da paralisação de cerca de 45% dos funcionários da Justiça Federal, o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, oficiou hoje (14/7) à presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, solicitando a suspensão dos prazos processuais.

Os problemas decorrentes da greve já são sentidos pelos advogados no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, onde a espera para ser atendido no protocolo geral subiu de meia hora para 3 horas, uma vez que o número de funcionários foi reduzido para um quarto. “ Os advogados trabalham com prazos. E se não bastasse o problema das longas e demoradas filas, o sistema cai e não se consegue protocolar as petições”, aponta Aidar.

Também há Secretarias de Varas, nas quais a paralisação dos servidores é total, caso da 3ª e 4ª , onde só são atendidas medidas urgentes, como liminares, perecimento de direito e prazo fatal. “ O que se pode observar em toda a Justiça Federal é um atendimento precário que prejudica o trabalho do advogado na defesa dos direitos do jurisdicionado, sendo imperiosa a suspensão dos prazos”, afirma o presidente da OAB SP.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.