REVOGADO PROTOCOLO QUE ALTERAVA HORÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO


15/07/2003

Revogado Protocolo que alterava horário da Justiça do Trabalho

O Provimento 26/2003 da Corregedoria do TRT - 2 Região, publicado no DOE de 15/7, revogou o Provimento CR 66/2003, também da Corregedoria, que estabelecia mudanças no horário de atendimento das Secretarias das Varas e nos intervalos das audiências. Essa mudança foi objeto representação da OAB SP e de outras entidades de classe à presidência do TRT.
“ Agora, ficou instituído que as audiências serão fixadas a cada 15 minutos, o que é uma vitória para a Advocacia porque, antigamente, os juízes marcavam audiências com espaços reduzidíssimos de tempo, causando grande contratempo aos advogados e às partes”, diz o secretário geral da OAB SP, Valter Uzzo.
O horário de atendimento ao público voltou a ser o que vigorava antes do Provimento,ou seja, das 11h30 às 18 horas. “ As alterações propostas pelo juiz corregedor feriam o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho 2 Região”, pondera Uzzo.
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.