Mesa Redonda debate futuro legal dos Transgênicos


06/08/2003

Mesa Redonda debate futuro dos Transgênicos

O governo está para enviar ao Congresso, ainda neste mês, projeto de lei que modifica a lei de biossegurança. Para Patrícia Fukuma, da Subcomissão de Alimentos da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, a nova lei caminha para uma solução jurídica definitiva para a questão do plantio de alimentos transgênicos no país, além de alterar a rotulagem que vigora hoje para esse tipo de alimento. Ela lembra que o governo chegou a publicar a MP 113, que liberou a comercialização da safra da soja transgênica, plantada em desacordo com decisão juidicial.
Para iniciar a discussão, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP está reunindo todas as partes interessadas para uma mesa redonda no próximo dia 12 de agosto, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB SP, à Praça da Sé, 385, 1º andar, São Paulo. O assunto será debatido por: Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, secretário-adjunto da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; Hoeck Áureo de Souza Miranda, técnico da Gerência de Produtos Especiais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); José Silvino da Silva Filho, consultor jurídico do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Reginaldo Lopes Minaré, advogado da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança); e Archimedes Pedreira Franco, superintendente do Procon da Bahia e membro da CTNBio.O Seminário será aberto pelos advogados Nelson Miyahara e Maria Inês Fornazaro, respectivamente presidente e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP.

Mais informações e inscrições na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, pelos telefones 3116-1070.