OAB ACELERA DEBATE SOBRE REFORMA DO JUDICIÁRIO


15/08/2003

OAB ACELERA DEBATE SOBRE REFORMA DO JUDICIÁRIO

Aberto pelo presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, o Seminário sobre Reforma do Poder Judiciário, realizado hoje (15/8), no salão nobre da OAB SP, debateu alguns dos principais problemas que cercam a reforma, com o intuito de levar subsídios para alimentar o Conselho Federal , uma vez que a OAB vai formar com a Magistratura e o Ministério Público uma comissão conjunta para analisar e encaminhar, com urgência, propostas consensuais ao Senado, uma vez que o relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE) quer concluir seus trabalhos até 26 de setembro.

Para o conselheiro federal, Roberto Rosas, coordenador do seminário, o primeiro problema está no fato de que a reforma do Judiciário é um tema perigoso para ser levado ao Congresso, porque aquele parlamentar que não é do ramo jurídico pode apenas oferecer opinião sobre as questões, sem levar em conta os critérios jurídicos e a sua exeqüibilidade.

Rosas chamou a atenção para o fato de que a reforma tem de contemplar o produto final, ou seja, a sentença, o acórdão, agilizando as etapas administrativas, pois, “ às vezes , se leva anos para publicar um acórdão, embora já tenha sido julgado há uma década. O ministro prende o voto para fazer correção, não faz e acaba esvaziando a decisão”, diz Rosas, lembrando que é necessário conceber um projeto de informatização que acelere a publicação de acórdãos e sentenças.

Na avaliação do presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato Machado, a reforma do Judiciário está confusa. “ Hoje, temos uma discussão no Executivo, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, criada pelo Ministério da Justiça, e nas duas Casas do Congresso, na Câmara e Senado”, diz. Approbato criticou o relatório do senador Bernardo Cabral, que modificou o relatório da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, considerado a reforma possível, agora sob relatoria do senador José Jorge (PFL-PE) que, segundo Approbato, concordou em receber subsídios , mas que não apresentará nada de novo.

Para o presidente do Conselho Federal, essa reforma está sendo apresentada enganosamente como solução para os problemas do Judiciário, quando na verdade está querendo resolver problemas de alguns tribunais e juizes e não da Justiça. O presidente do Conselho Federal apontou causas exógenas para a morosidade do Judiciário: cipoal de leis; qualidade do ensino jurídico, que gera maus juizes, promotores e advogados; problemas de gestão, que explica porque algumas Varas funcionam e outras, não; normas legais e processuais, que transformaram o processo no ponto mais importante do que o mérito. Approbato afirma que a Advocacia, na reforma do Judiciário, não abre mão do controle externo do Judiciário, da quarentena e da exclusão da súmula vinculante.

O secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault, afirmou que para o governo, hoje, há alguns pontos da reforma que são considerados fundamentais. “ Defendemos a criação de um órgão de controle externo da Magistratura e do Ministério Público, Democratização do Poder Judiciário, modificando a composição dos órgãos especiais, federalização dos crimes de direitos humanos, independência e autonomia dos magistrados, unificação dos critérios de acesso à Magistratura e Ministério Público em todo o país, quarentena e fortalecimento das funções essenciais da Justiça.”diz. De acordo com Renault, o governo aceita a aprovação parcial da reforma, por defender que servirá de “ cunha” para abrir a discussão. A OAB discorda do fatiamento, por achar que a reforma não se concluirá dessa forma.

O professor Antonio Carlos Mendes apresentou uma nova proposta para o controle externo do Judiciário através da criação de um Comissariado Nacional, com poderes equivalentes ao do Ministério Público para fiscalizar a Magistratura e Ministério Público, submetendo-se ao crivo do Congresso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.