REGULAMENTADO O TRIBUNAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DAS SOCIEDADES


29/08/2003

CRIADO TRIBUNAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DAS SOCIEDADES

A OAB SP aprovou na última reunião de seu Conselho Pleno(25/8) Provimento que regulamenta o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão de Sociedade de Advogados. “ Em vez de ir para o Judiciário na busca de dirimir conflitos, as sociedades e seus sócios podem, agora, recorrer ao Tribunal”, afirma Orlando Giacomo Filho, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB SP.

Atualmente, São Paulo possui mais de 6 mil escritórios de advocacia, que poderão se beneficiar da arbitragem. O Tribunal foi criado com base no Art. 121, do Regimento Interno da OAB e é composto de 3 árbitros, membros da Comissão, mas também pode indicar advogados fora do quadro da Comissão. Segundo Giacomo, os problemas mais comuns entre as sociedades são: dissolução societária, apuração de haveres e pendências de parte fiscal.

Na sua avaliação, o Tribunal reserva outras duas grandes vantagens para as sociedades: o sigilo do processo, uma vez que o Tribunal funcionará nas dependências da Ordem e a tramitação processual será restrita à Comissão, e o prazo para solução, que deve ocorrer em, no máximo, 60 dias. “ Na Justiça Comum, uma decisão levaria anos”, pondera Giacomo.

Para o presidente da Comissão, o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB SP é um inovação significativa, porque disponibiliza a modernidade da solução extrajudicial dos litígios, também, para as sociedades e seus sócios.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.