Convênio para mulheres vítimas de violência comemora um ano


09/09/2003

Convênio para mulheres vítimas de violência comemora um ano

Completa um ano hoje (9/9) o convênio firmado entre a OAB SP e a Procuradoria Geral do Estado, que garante assistência jurídica gratuita à mulher vítima de violência. Atualmente, o convênio está implantado em três Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), onde advogados prestam orientação jurídica e representam a vítima em processos que venham a ser abertos. Ainda neste ano, começam a funcionar postos no Interior de São Paulo.
O convênio foi firmado no Dia Internacional da Mulher do ano passado e entrou em funcionamento em 9 de setembro, com postos na 6ª DDM, Santo Amaro; 7ª, São Miguel Paulista; e 8ª, Itaquera. De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Maria das Graças Perera de Mello, essas três delegacias foram escolhidas porque concentram o maior volume de atendimento e se localizam em regiões de grande carência desse tipo de prestação de serviço.
Inicialmente, 200 advogados fizeram o curso de treinamento para atuar na assistência gratuita à mulher vítima de violência. “Esse treinamento é, na verdade, um curso de sensibilização do advogado sobre a necessidade de atendimento especializado às camadas excluídas, discriminadas e marginalizadas da população”, afirma Miriam Kiyoko Murakawa, da Procuradoria Geral do Estado. O advogado plantonista na DDM orienta a vítima na própria delegacia sobre as medidas judiciais possíveis, seja para afastar o agressor do lar, quando a violência é doméstica, seja para a garantia de outros direitos. E, se for o caso, representa a mulher para dar prosseguimento à ação criminal (necessária em alguns casos) ou queixa crime. Miriam Murakawa destaca que uma das vantagens desse convênio é a de que a mulher recebe atendimento integral por um mesmo advogado para ajuizar todas as medidas emergenciais necessárias.
“Após um ano de funcionamento do convênio, notamos que a maioria das vítimas decide dar prosseguimento da denúncia na Justiça”, informa Maria das Graças Perera de Mello, da Comissão da Mulher Advogada. Muitas vezes, por desconhecimento, a mulher não faz a representação, que é a manifestação expressa de dar prosseguimento à ação penal, o que leva ao arquivamento de sua reclamação. Perera de Mello também avalia que o convênio tem sido importante para garantir à mulher as condições de lutar por seus direitos. Ela só lamenta as dificuldades encontradas por conta da impossibilidade do Estado de suprir os postos de atendimento com equipamentos e infra-estrutura. “A OAB tem contribuído com material para manter o funcionamento do serviço”, acrescenta.
O convênio prevê, para ainda este ano, o início de funcionamento de dois postos no Interior de São Paulo: em Birigüi, onde nasceu a idéia, pela atuação voluntária de algumas advogadas, e Araçatuba. O curso de treinamento de advogados nessas cidades já foi realizado e está sendo finalizada a organização administrativa, com a montagem das instalações físicas dos postos. Na Capital, estuda-se a implantação de mais postos até o final do ano.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.