COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DA OAB SP


12/09/2003

COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DA OAB SP

A partir da próxima segunda-feira (15/9) estarão abertas as inscrições para registro das chapas que desejarem concorrer às eleições da OAB SP, que acontecem no dia 27 de novembro. Nelas, devem constar os nomes dos candidatos para a Diretoria da Ordem (5), Conselho Seccional (55), Conselheiros Federais (3)Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (5) e eventuais suplentes. O registro das chapas termina no dia 27 de outubro, um mês antes do pleito.

Só poderão se candidatar, advogados regularmente inscritos na Seccional São Paulo, que realizaram o recadastramento e requereram novos documentos de identidade, estejam em dia com as anuidades, não tenham sido condenados por infração ética-disciplinar, exerçam a profissão há cinco anos e não ocupem cargos ou funções incompatíveis com a Advocacia. (Art.131 do Regulamento Geral da Advocacia).

Pela primeira vez, os 180 mil advogados inscritos no Estado vão utilizar urnas eletrônicas para votar, sob orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “ O voto eletrônico, processo que já convenceu todos os brasileiros de sua segurança e lisura nas últimas eleições gerais do país, vai agilizar o voto dos advogados, a apuração e a totalização, além de tornar ainda mais transparente todo o pleito eleitoral ”, destaca Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB SP. Os votos para as Diretorias das 215 Subsecções serão em cédulas impressas.

Na Capital, com mais de 120 Seções Eleitorais, haverá seis locais de votação: Faculdade de Direito da USP, Centro de Estudos Álvares Penteado, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, Casa de Portugal e UniFMU, além das Distritais. Os advogados de Subsecções do Interior votarão em mais de 500 Seções Eleitorais designadas pela Comissão Eleitoral. Não haverá votação em trânsito e o voto é obrigatório, ocorrendo no período das 10 às 18 horas.

O registro das chapas deve ser feito junto à Comissão Eleitoral da OAB SP, no prédio sede, Praça a Sé, 385, 2 andar.



Conheça a Íntegra do Edital


A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, por seu Presidente, convoca os advogados e advogadas inscritos na Seccional do Estado de São Paulo e em dia com suas contribuições obrigatórias, para as eleições de renovação do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Suplentes, dos Conselheiros Federais, das Diretorias das Subsecções e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, a realizarem-se no dia 27 de novembro, das 10 às 18 horas. Para identificação do votante (art. 131, § 2º e 134, § 1º, ambos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), não será admitido documento de identidade profissional de modelo anterior ao instituído pela Resolução nº 3 , de 8/10/2001, com as alterações das Resoluções nº 7, de 28/1/2002 e 14, de 21/1/2003, todas do Egrégio Conselho Federal da OAB. O protocolo do pedido de emissão dos novos modelos, validados pela Seccional, poderá substituir o documento de identidade, desde que apresentado com o documento oficial de identificação, nos termos do disposto na Resolução nº 16, de 17/6/2003, do Egrégio Conselho Federal da OAB.
Até o dia 27 de outubro, inclusive, serão admitidos registros de chapas completas, compostas de 60 (sessenta) membros para o Conselho Seccional, incluindo os da Diretoria, 3 (três) Conselheiros Federais, 5 (cinco) membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, e eventuais suplentes, em obediência ao disposto nos artigos 63 e seguintes do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), e nos artigos 128 e seguintes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, registro esse que deverá ser feito na sede da Seccional, na Praça da Sé, 385, 2º andar, perante a Comissão Eleitoral.
As chapas para as Diretorias das Subsecções serão registradas na Capital, no endereço acima, para verificação dos requisitos de elegibilidade dos candidatos.
O voto para o Conselho Seccional, Conselho Federal, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e respectivos Suplentes, na Capital e em todas as Subsecções do Estado de São Paulo, será dado em urna eletrônica, sob a orientação do Tribunal Regional Eleitoral, onde será digitado o número da chapa atribuído pela Seccional, obedecendo a ordem de registro.
O voto para as Diretorias das Subsecções, em urnas de lona, será em cédula única,na qual será observada a ordem de inscrição das chapas.
Os advogados e advogadas inscritos na Capital (centro) votarão nos seguintes locais: I) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco nº 95; II) Centro de Estudos Álvares Penteado - Largo São Francisco nº 19; III) Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – Av. Liberdade, nº 532; IV) Casa de Portugal - Av. Liberdade n° 602; e V) Faculdades Metropolitanas Unidas - Rua Taguá nº 150. Nas Subsecções do Interior e Distritais da Capital, os locais de votação serão designados pela Comissão Eleitoral.
Os advogados votarão nas Subsecções onde estão inscritos, sendo vedada a votação em trânsito.
A Seccional fará publicar, uma semana antes da data das eleições, a divisão dos números de inscrição dos advogados, adequando-os aos locais onde deverão exercer seu direito de voto.
Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes advogados, sob a Presidência do primeiro: Raif Kurban, Salim Arida, Ruy Homem de Melo Lacerda , Luiz Colturato Passos e Evelcor Fortes Salzano
É de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, o prazo para impugnação dos membros da Comissão Eleitoral (art. 129, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).
É de 3 (três) dias úteis o prazo para impugnação das chapas, contados da data do encerramento do prazo para registro, e de 5 (cinco) dias úteis o de decisão da Comissão Eleitoral (art. 128, IV do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).
Somente poderão concorrer às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, os profissionais que preencherem os requisitos do art.131, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, observando-se, ainda, as demais condições impostas pela Resolução nº 16, de 17/6/2003, baixada pelo Conselho Federal da OAB.
O teor completo do Capítulo referente às eleições (artigos 128 a 137 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB) e as Resoluções acima mencionadas estão sendo publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, juntamente com este edital, para conhecimento geral.
São Paulo, 10 de setembro de 2003
Carlos Miguel C. Aidar
Presidente
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PODER JUDICIÁRIO, CADERNO 1, PARTE I, DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2003, PÁGINAS 191 / 192.