SÓ ADIMPLENTES E RECADASTRADOS PODEM VOTAR


02/10/2003

SÓ ADIMPLENTES E RECADASTRADOS PODEM VOTAR

A OAB SP lembra aos advogados inadimplentes a necessidade de quitarem seu débito, habilitando-se, assim, a votar nas eleições do próximo dia 27 de novembro, nas quais será escolhida a nova diretoria da Seccional. As normas estão amparadas no artigo 134, parágrafo 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e na Resolução 16, de 17 de junho deste ano, do Conselho Federal. Além de estar em dia com a Tesouraria, só votam os advogados que já fizeram o recadastramento.
O parcelamento do débito em aberto até o exercício de 2002, inclusive, deverá ser feito com o pagamento da primeira parcela até o dia 15 de outubro. De acordo com a Resolução 1/03, esse pagamento será equivalente à metade do valor em aberto, sendo a liquidação do saldo feita em até 10 parcelas, ressalvados os casos excepcionais, os quais mediante requerimento justificado, em que poderá ser concedido o parcelamento em até 15 (quinze) vezes, sem entrada.
Quem optar pelo pagamento à vista da totalidade do débito, deverá retirar o boleto até o dia 26 de novembro na sede da OAB SP ou nas Subsecções. O pagamento poderá ser feito, inclusive no dia da eleição, em bancos, na OAB SP (Praça da Sé, 385, térreo) ou pela internet. Não haverá recebimento nos locais de votação.
Os advogados que efetuarem o pagamento à vista após o dia 15 de outubro não terão seus nomes na lista de eleitores. Por isso, deverão apresentar-se nos locais de votação munidos do boleto bancário de quitação (original e cópia para juntada à documentação do processo eleitoral) para poder exercer o seu direito de voto. No período de 16 de outubro a 27 de novembro está vedada a realização de qualquer parcelamento de débitos.
Somente poderão votar os advogados que, além de estar em dia com a Tesouraria, portarem o documento de identidade profissional, instituído pela Resolução nº 3, de 8 de outubro de 2001, ou protocolo do pedido de recadastramento.