Lançamento de livro sobre Regulação Pública da Economia


09/10/2003

Lançamento de livro sobre Regulação Pública da Economia

Será lançado, no próximo dia 10 de novembro, o livro “Regulação Pública da Economia no Brasil”, organizado por Rogério Emilio de Andrade, membro da Comissão do Advogado Público da OAB SP. Destinada a advogados e outros profissionais que têm interesse no direito público da economia, a obra procura fornecer elementos de análise das tendências e perspectivas da ação interventiva do Estado brasileiro.
A obra aborda temas como consumo, concorrência, energia, petróleo, gás, transportes, moeda, valores mobiliários e trabalho, entre outros, e está dividido em quatro parte: Teoria do conhecimento jurídico e econômico; Teoria da ação administrativa; Regulação setorial e concorrencial; e, Reflexos judiciais da regulação pública da economia. A primeira parte faz uma reflexão sobre as nuances específicas do saber jurídico e econômico para, posteriormente, fazer a ponte entre os dois conhecimentos. Na segunda, busca-se identificar os contornos jurídicos da função regulamentar; na terceira há elementos para a compreensão do modelo regulador que se forma no País, com ênfase na regulação implementada pelas agências reguladoras. Já a quarta parte trata da teorização sobre os reflexos judiciais da regulação pública da economia, destacando “a flexibilização da coisa julgada em face das sentenças de grande repercussão econômica contra o Poder Público”.
Advogado da União e mestre em Direito Público e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rogério Emilio de Andrade reuniu em “Regulação Pública da Economia no Brasil” trabalhos de advogados públicos e privados, professores universitários, administradores de empresa e economistas.
Editado pela Edicamp (Editora e Distribuidora Campinas), o livro será lançado no Conselho Federal da OAB, em Brasília. O lançamento ocorre às 18 horas.