AIDAR APÓIA COLABORAÇÃO DA ONU PARA APRIMORAR O JUDICIÁRIO BRASILEIRO


13/10/2003

AIDAR APÓIA COLABORAÇÃO DA ONU PARA APRIMORAR O JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, considera exagerada a reação do Judiciário frente a um pedido de inspeção da Justiça brasileira por parte da ONU. “ O nosso Judiciário precisa ter autocrítica para saber que está absolutamente falido, e que não presta um serviço como deveria prestar para o jurisdicionado,e que está fechado dentro de uma redoma de tal sorte que não admite ingerência externa de ninguém”, diz Aidar.

Para o presidente da Ordem, a grande polêmica está na palavra inspeção, que sugere um controle ou fiscalização. “ O que está acontecendo é que esta palavra inspeção levou a uma discussão muito ampla e, realmente, enquanto nós tivermos o Executivo e o Judiciário batendo boca pela imprensa, certamente, nós sairemos perdendo com isso”, pondera Aidar, que afirma ser favorável à colaboração da ONU para melhorar o Judiciário brasileiro.

Aidar também criticou o tom de ameaças entre Executivo e Judiciário. “Acredito que isso é um grande jogo de cena porque ninguém desconhece que o Judiciário vai mal, a partir do próprio presidente do Supremo. Agora, querer rejeitar apoiamento externo para mim é absolutamente descabido”, afirma. O presidente da OAB SP também defende o controle externo do Judiciário, como uma medida salutar para melhorar o desempenho da Justiça Brasileira.



ENTREVISTA

Em entrevista concedida à Rádio Eldorado nesta segunda-feira, dia 13, o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, avalia como deve ser a colaboração da ONU para o aprimoramento do Judiciário brasileiro.


Rádio Eldorado: A ameaça da relatora especial da Comissão de Direitos Humanos para Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias das Nações Unidas, Asma Jahandir, de pedir uma inspeção na Justiça brasileira divide opiniões. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, classificou como graves as declarações favoráveis do presidente Lula a essa inspeção da ONU no Poder Judiciário. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que é um exagero a reação do Poder Judiciário a essa eventual inspeção da ONU endossada pelo governo. O “De Olho no Mundo” desta segunda-feira fala sobre esta polêmica aqui no Brasil. Nós estamos em contato com o presidente da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Miguel Aidar. Primeiro, falando sobre o mérito da questão. É realmente um fato corriqueiro, como diz o governo, a presença de um observador internacional dentro do Poder Judiciário, ou, realmente, a cúpula do Poder Judiciário tem razão em reclamar, em protestar contra essa possibilidade?
Aidar – Você me permita responder negativamente as duas perguntas. Não é corriqueiro mas também não há nenhuma razão para esse protesto tão veemente do Judiciário. O que está acontecendo é que está todo mundo se fixando na palavra inspeção. A palavra inspeção sugere, realmente, um controle, uma fiscalização. E o objetivo da Organização das Nações Unidas, e isso é absolutamente conhecido do Judiciário, é colaborar com o desenvolvimento do judiciário no chamado Terceiro Mundo, aplicar soluções já conhecidas em outros países onde a justiça é mais rápida, mas célere, e, portanto, esta visita desta observadora, que não é uma inspeção, na realidade, vem apenas e tão somente para colaborar com o nosso país. Acho que o nosso Judiciário precisa ter a autocrítica de saber que ele está absolutamente falido, ele não presta um serviço como deveria prestar, se fecha dentro de uma redoma de tal sorte que não admite ingerência externa de ninguém. Agora, se a ONU se dispõe a colaborar, se dispõe a ajudar, se dispõe a desenvolver e financiar meios alternativos de soluções de controvérsias, como nós mesmos já recebemos na OAB de São Paulo integrantes desse grupo, desse grupamento. O que está acontecendo é que essa palavra inspeção levou a uma discussão muito ampla e, realmente, enquanto nós tivermos o Executivo e o Judiciário batendo boca pela imprensa, certamente, nós sairemos perdendo com isso.
R. Eldorado – Eu pergunto ao Carlos Miguel Aidar: será que esta reação do Judiciário, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correa, muito negativa quanto à idéia de uma inspeção da ONU, e também outras reações dele contrárias, críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é um medo justificado do Judiciário de passar a ser controlado, de passar a ser manipulado pelo Poder Executivo? O Brasil tem uma certa tradição de o Executivo querer estender os seus braços para todos os lados. Será que não é justificável, não dá para entender essa reação?
Aidar – A consideração que eu faço é um pouquinho mais ampla. O ministro Maurício Correa vai ter uma permanência na presidência do Supremo curta, não será um mandato muito longo por força da aposentadoria compulsória, quando ele completar 70 anos. Demais disso, ele é um ser político; o ministro Maurício Correa já exerceu cargos no Executivo nacional, foi ministro, foi secretário de Estado. Ele foi senador, enfim, teve uma vida política. E, de repente, me parece isso, ele está entendendo que o Executivo está querendo intervir no Judiciário. Na realidade, não é isso. A Ordem vem defendendo o chamado controle externo do Poder Judiciário, que nada mais é do que uma comissão paritária de magistrados, promotores e advogados para cuidar exclusivamente dos aspectos administrativos do Poder Judiciário. Ninguém pensa, não passa pela cabeça de ninguém interferir na função jurisdicional da magistratura. O que nós queremos é que exista, realmente, uma disciplina administrativa mais rigorosa. Não dá para aceitar você ter aqui em São Paulo, por exemplo, quase meio milhão de processos aguardando distribuição nos tribunais do Estado, tribunais de alçada civil e Tribunal de Justiça. É preciso que alguma coisa seja feita. Quando você recebe uma delegada da ONU, que vem e se dispõe a trazer informações, a colaborar, a querer ajudar o nosso país, não há porque rebater, recusar, rejeitar um apoiamento dessa natureza. Eu acho importante esse auxílio, esse apoio, isso tem sido feito. Há outros países do mundo que receberam esse tipo de apoiamento da ONU e, não que seja um exemplo, mas melhoraram muito. Nós podemos aproveitar isso. Eu volto a insistir, a palavra inspeção foi mal colocada. Há um bate-boca entre o chefe do Executivo com o chefe do Poder Judiciário que é nocivo para a sociedade como um todo.
R. Eldorado – Dr. Carlos Miguel Aidar, a gente vê que essa briga já vem de muito antes da declaração da funcionária da ONU. Já começou com uma entrevista bastante polêmica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Correa, na revista Veja. Isso pode atrapalhar a votação de projetos e de questões que interessam ao governo, como a questão dos transgênicos, a questão das reformas e outros assuntos que porventura cheguem ao STF?
Aidar – Com certeza, eu diria que é um jogo de xadrez onde cada peça que é movimentada nesse tabuleiro provoca reação diferente no outro jogador. Não quero crer que o Supremo Tribunal Federal, por conta dessa manifestação do Executivo, seja do presidente Lula, seja do chefe do gabinete civil, ministro José Dirceu, não creio que isso leve o Supremo a modificar uma decisão por conta de retaliar o Executivo. Se isto vier a acontecer, eu diria que a nossa Justiça está pior do que a gente possa imaginar. Mas eu acredito que isso é um grande jogo de cena porque ninguém desconhece que o Judiciário vai mal, a partir do próprio presidente do Supremo. Agora, querer rejeitar apoiamento para mim é absolutamente descabido. Eu acho que se nós fôssemos exemplo de Justiça para o mundo, sem dúvida nenhuma, nós poderíamos exportar esse modelo. Mas, ao contrário, nós precisamos importar modelos que são exitosos no mundo inteiro.