Problemas na Febem de Bauru


22/10/2003

Problemas na Febem de Bauru

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP encaminhou ofício ao presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, contendo relatório onde são denunciados vários problemas na unidade da Fundação em Bauru, apontados durante visita realizada pela CDH da Subsecção da OAB SP daquela cidade. O mais grave deles é a prática de maus tratos contra os internos. No documento, assinado pelo coordenador da Comissão, João José Sady, é solicitada a imediata apuração das denúncias.
Na visita, realizada em julho passado, a CDH de Bauru constatou que os internos vêm sofrendo maus tratos, “principalmente após a ocorrência de rebeliões”. Além disso, acrescenta o relatório, pais de internos procuraram a Comissão da OAB SP Bauru para denunciar que seus filhos foram vítimas de agressões, por parte de policiais, após rebelião ocorrida em 9 de setembro. O documento pede que as denúncias sejam apuradas pelo Juízo da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público.
Outro problema apontado foi o deficiente atendimento médico, feito num ambulatório pequeno “e sem medicação suficiente para atender a demanda dos internos”. Não há atendimento odontológico nem programa de prevenção e tratamento a crianças e adolescentes dependentes de drogas dentro da unidade. Também foi constatado que os internos têm permanecido mais de 45 dias na Unidade de Internação Provisória, desrespeitando o artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).