OAB SP CONSIDERA IRRISÓRIA VERBA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


17/11/2003

OAB SP CONSIDERA IRRISÓRIA VERBA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Embora o Governo do Estado tenha anunciado que hoje, 17/11, reiniciaria o pagamento dos precatórios alimentares, a Comissão de Precatórios da OAB SP e o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca) mantêm a mobilização marcada para o próximo dia 28 de novembro contra o “ Calote Oficial”, por considerarem irrisória a verba para pagamento diante do montante da dívida. O ato será às 13h, no Largo São Francisco.
O governo estadual anunciou que liberou R$ 103 milhões, que serão destinados à quitação de 804 precatórios alimentares, correspondentes aos remanescentes de 1995 e todos os de 1996, beneficiando 56.098 litisconsortes (pessoas que participam da mesma ação). “No próximo pagamento, nós vamos liquidar 1997 e 1998 para ir adiantando com a fila”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. Os precatórios relativos ao exercício de 1997 começarão a ser pagos no próximo ano, segundo a assessoria do governador.
Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Flávio Brando, esse pagamento revela que “o Estado, muito provavelmente, está reagindo à grande pressão política exercida pelos credores nas últimas semanas e à perspectiva de um grande evento e passeata no próximo dia 28”. Pelo fato do total da verba liberada, R$ 103 milhões, ser irrisória em relação aos mais de R$ 3,5 bilhões devidos pelo governo estadual aos credores de precatórios alimentares, “a mobilização continua”, reforça Flávio Brando.
Desde 1998 o governo do Estado não paga precatórios alimentares. Há mais de 450 mil credores pessoas físicas e mais de 25 mil já faleceram antes de receber seus créditos. Já a Prefeitura de São Paulo pagou, neste ano, apenas 22 precatórios, referentes ao exercício de 1998.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.