Primeiro ato público contra o calote dos precatórios


28/11/2003

Primeiro ato público contra o calote dos precatórios

Cerca de 2 mil credores de 60 entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais se reuniram hoje (28/11) no Largo São Francisco, a partir das 13 horas, para protestar contra o não pagamento de precatórios alimentares e dar início à campanha “ Não ao calote oficial”, com apoio da OAB SP e Madeca. “ A campanha será permanente até que o Estado e a Prefeitura demonstrem sensibilidade diante de um problema que atinge 450 mil credores”, diz Felippo Scolari Neto, presidente da Madeca.

De cima de um carro de som, os credores, a maioria aposentados, com camisetas e bandeiras pedindo o pagamento-já dos precatórios, fizeram vários depoimentos sobre as dificuldades econômicas que vêm enfrentando em decorrência do adiamento dessa quitação. Também prometerem “ dar o troco” nas urnas aos governantes que estão dando o calote nos servidores públicos”. O aposentado da Sucen, Mario Domingues Cravo, tem 9 precatórios alimentares que demoraram até 15 anos para tramitar na Justiça e considera um crime ter de continuar esperando, desde 1998, para receber o que lhe é devido por decisão judicial.

“ No Brasil, é fato notório que nenhum Ente público paga em dia ordens judiciais para quitar débitos apurados em processo regular no Judiciário. Na grande maioria das vezes, pelo simples fato de que não existe sanção. O Estado de São Paulo, por exemplo, é devedor confesso de cerca de US$ 5 bilhões em precatórios", diz Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP. O ato público foi encerrado com a execução do Hino Nacional.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.