Comissão de Assuntos Tributários lança Informativo sobre ISS


04/02/2004

Comissão de Assuntos Tributários lança Informativo sobre ISS
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP está lançando um Informativo para auxiliar e informar os advogados sobre a incidência de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos das novas disposições trazidas pela Lei Municipal nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 (DOM de 25.12.2003), que começou a vigorar a partir desse ano. O informativo tem versão on line, sediada neste site da OAB SP, para que os profissionais possam ter acesso às informações sobre incidência do imposto, sua base de cálculo, aplicação das alíquotas, responsabilidade tributária e outros tópicos. “ Existem dúvidas dos advogados concernentes à nova lei e o Informativo será mais uma prestação de serviços da Ordem aos seus inscritos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. Segundo o novo presidente da comissão, o advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Miretti, o informativo tem o propósito de esclarecer alguns aspectos de interesse dos advogados e sociedades de advogados estabelecidos no município de São Paulo, relativos à nova legislação para o exercício de 2004, não se constituindo em regra de conduta imposta pela OAB SP e sem qualquer vínculo da Seccional com as situações específicas em que se encontrem cada advogado ou sociedades de advogados, cujo exame, análise e providências cabem aos respectivos profissionais.