OAB SP lamenta morte do professor Caio Mário da Silva Pereira


04/02/2004

OAB SP lamenta morte do professor Caio Mário da Silva Pereira

“É com pesar que a Advocacia paulista recebe a notícia da morte do ex-presidente do Conselho Federal da OAB e professor de Direito Civil , Caio Mário da Silva Pereira, ocorrida no último dia 27, que prestou tão relevantes serviços à comunidade jurídica brasileira”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D`Urso.

Caio Mário da Silva Pereira tinha 90 anos e presidiu o Conselho Federal da OAB no período de 1/4/1975 a 1/4/1977. Mineiro de Belo Horizonte, onde nasceu a 9 de março de 1913, exerceu vários cargos públicos e participou ativamente da OAB, tanto no Conselho Federal quanto na Seccional mineira. Fez carreira universitária, tendo ministrado aulas de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Em 1978, durante o governo do general Ernesto Geisel, Caio Mário apresentou, na VII Conferência Nacional da OAB, a tese “Direitos Humanos: conceito abstrato, conceito realista", na qual buscava uma aproximação de dois conceitos, afirmando pouco valer a proclamação da existência dos direitos supra-estatais inerentes à pessoa humana se sua efetivação dependesse das contingências do momento.

Em uma de suas declarações mais honrosas à OAB, afirmava que se faltava à Ordem poder material, a entidade reunia poder moral para continuar a luta pela preservação dos direitos humanos e do retorno ao Estado de direito no país.
O advogado publicou as obras “Instituições de Direito Civil”, “Lesão nos Contratos”, “Condomínio e Incorporações”, “Responsabilidade Civil”, dentre outras que traduzem o legado jurídico que deixou.