GOVERNADOR ANUNCIA AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO DA OAB SP NAS DDMS


07/03/2004

GOVERNADOR ANUNCIA AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO NAS DDMS

Neste domingo (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher, o governador do Estado, Geraldo Alckmin e o secretario de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, anunciaram a ampliação do Convênio de Assistência Judiciária com a OAB SP para toda Capital, para atender gratuitamente as mulheres vítimas de violência, junto as Delegacias de Defesa da Mulher , que totalizam 9 na Capital e 116 unidades no Interior.

O anúncio foi feito durante visita à 1ª DDM (Rua Bittencourt Rodrigues, 200).“ Essa ampliação é fundamental porque o convênio só está implantado nas DDMs de Santo Amaro, São Miguel e Itaquera, o que não atende a demanda na Capital, uma vez que há mais de 20 mil Boletins de Ocorrência registrados anualmente”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP, que também esteve presente à visita, juntamente com o conselheiro nato, Rubens Approbato Machado, o diretor tesoureiro, Marcos da Costa, os conselheiros Eduardo Cesar Leite, Carlos Alberto Sanseverino, Tallulah Carvalho e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Elisa Munhol.Também estavam presentes o secretário ajunto de Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira e a delegada Marcia Salgado, coordenadora das DDMs.

Para o presidente da OAB SP, o convênio da assistência jurídica é importante porque orienta as mulheres, que não sabem qual o passo a seguir, depois de registrado o Boletim de Ocorrência ou Termo circunstanciado e precisam conhecer seus direitos. Em muitos casos, medida judiciais urgentes precisam ser tomadas para preservar as mulheres e seus filhos”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso."Igualmente é benéfico aos advogados, porque amplia o mercado de trabalho", completa. Os advogados prestam o serviço em duplas, em turno de 4 horas de trabalho.

O Convênio das DDMs vem funcionando no mesmo modelo do Convênio da Assistência Judiciária em vigência para atender carentes em todo o Estado. Os advogados inscritos passam por um Curso sobre violência de gênero e fazem plantões, em duplas, nas delegacias. Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Maria Elisa Munhol, o convênio permite , ao mesmo tempo, reduzir a burocracia e ampliar o acesso à justiça, através do Termo Circunstanciado, previsto na Lei dos Juizados de Pequenas Causas (9.099/95), espécie de BO detalhado, que relatará o caso, com testemunhas e exame de corpo de delito. “ As delegacias especializadas e o convênio são fundamentais para conscientizar sobre a violência contra a mulher”, diz Munhol.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3291-8175/82/9995-9796.