OAB SP QUER QUE GOVERNADORES NEGOCIEM DÍVIDAS JUDICIAIS


23/04/2004

OAB SP QUER QUE GOVERNADORES NEGOCIEM DÍVIDAS JUDICIAIS

Em Nota Oficial divulgada hoje (23/4), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, quer que os governadores incluam na pauta de reivindicações ao governo Federal, suas dívidas milionárias em precatórios (ordem judicial de pagamento). Somente São Paulo, Estado e cidade, deve quase R$ 20 bilhões.

NOTA OFICIAL

Os governadores têm se reunindo freqüentemente nos últimos dias para acertar uma pauta de reivindicações junto ao Governo Federal. De um modo geral, a agenda inclui alongamento das dívidas com o governo central, mais verbas para saúde, transporte e segurança.Contudo, nenhuma palavra é dita sobre o escândalo crônico da bilionária inadimplência judicial.

A família forense, o Poder Legislativo e os próprios credores nacionais e internacionais exigem transparência nos números, para se evitar a metástase do fenômeno Parmalat também nas contas públicas, uma vez que os precatórios vêm sendo mantidos no "porão" do calote.

O Estado de São Paulo tem um estoque de inadimplência de R$ 15 bilhões e a Cidade de São Paulo, de R$ 4,5 bilhões. A OAB SP iniciou, recentemente, um projeto para levantar o total da dívida das prefeituras paulistas do interior, suas autarquias, fundações etc. Mais bilhões virão à tona, com certeza.

A violência contra os direitos humanos dos legítimos credores é fantástica, e a banalização crônica deste fenômeno exige um basta a este estado de coisas. Hoje são as ordens judiciais para pagamento (precatórios) que não são obedecidas e sequer constam de orçamento. Amanhã serão as ordens de hábeas corpus.

A solução para o problema se inicia pelo levantamento do verdadeiro estoque de dívida, atualizado, e pelo cotejo com mecanismos, incluindo, por exemplo, a compensação com impostos vencidos e a vencer, pagamento com ativos públicos ociosos, emissão de títulos de longo prazo. Os números da dívida e a desobediência a ordens judiciais abalam o Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 23 de abril de 2.004.

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP