OAB SP E TCM PARTICIPAM DE NEGOCIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM ATRASO


11/05/2004

OAB E TCM PARTICIPAM DE NEGOCIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM ATRASO

A Comissão de Precatórios da OAB SP se reuniu hoje (11/5), às 11 horas, na sede da Prefeitura de São Paulo, com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Antonio Carlos Caruso, o conselheiro do Tribunal, Eurípedes Salles, o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Fernandes Afonso, e secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, com o objetivo de avaliar o atraso no pagamento dos precatórios municipais.

Segundo Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, a Prefeitura pagará R$ 8 milhões nos mês de maio/junho, enquanto se aguarda solução administrativa para utilização de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios em atraso, que somam cerca de R$ 4,5 bilhões. “ A Secretaria de Negócios Jurídicos propôs, também, a realização de um seminário conjunto com a OAB SP e Procuradoria Geral do Estado, sobre as dívidas judiciais - soluções definitivas, com a participação de vários segmentos interessados na questão”, diz Brando.


A presença do TCM na reunião deveu-se ao fato que em representação encaminhada ao Tribunal, a OAB-SP e o Madeca relataram a situação de descumprimento da Administração Municipal em relação aos precatórios alimentares.O Tribunal de Contas, em 24 de outubro de 2003, comunicou à prefeita de São Paulo, ao secretário de Finanças e à Câmara Municipal o teor da representação da Ordem, porém, após o recebimento do ofício, a Municipalidade não pagou qualquer importância devida, nem deu qualquer satisfação aos peticionários, ignorando completamente a deliberação do TCM.