Comissão de Assuntos Tributários toma posse


24/05/2004

Comissão de Assuntos Tributários toma posse

Será empossada, em sessão solene, nesta quarta-feira (26/5), às 10 horas, no salão dos conselheiros da OAB SP, a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP, presidida pelo advogado tributarista, Luiz Antonio Caldeira Miretti. Participam do evento, o presidente e a vice-presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso e Márcia Regina Machado Melaré , demais diretores e presidentes de Subsecções.

Inicialmente denominada Comissão de Direitos Fundamentais do Contribuinte da OAB SP , a Comissão Especial de Assuntos Tributários ganhou a atual nomenclatura na gestão D´Urso. Ela foi criada em 1999, por sugestão de Caldeira Miretti. Junto com a Diretoria da Ordem, a Comissão esteve à frente dos debates e da proposta de ADIn contra a Lei (11.608/03), que aumentou as taxas judiciárias, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o presidente da Comissão, a motivação para a criação estava voltada à busca de mecanismos que pudessem trazer um acompanhamento e uma atuação eficaz no combate ao interesse meramente arrecadatório da Administração Tributária do Poder Público. Os objetivos atuais da comissão são: a) o estudo do Direito Tributário e sua aplicação em todos os aspectos que requerem análise de efeitos trazidos pela legislação, assim entendida as normas em geral e atos normativos; b)proposição de aperfeiçoamento da legislação tributária, bem como manifestação de apoio ou crítica a projetos de texto normativo, com base em parecer da comissão; c) iniciativa na provocação de assuntos relevantes de natureza tributária, relacionados com o direito da classe dos advogados e da sociedade em geral na qualidade de contribuinte, que impliquem na necessária intervenção da Seccional Paulista ou do Conselho Federal da OAB perante órgãos de todos os níveis da Administração Pública.

A comissão também se propõe a dar suporte jurídico-tributário para a presidência da OAB SP com a elaboração de pareceres, informes, sugestões e, quando necessária, a atuação na via judicial em nome do interesse coletivo dos advogados paulistas. Além dos 23 membros efetivos, são consultores especiais da Comissão, os advogados tributaristas: Ives Gandra da Silva Martins, Roque Antonio Carrazza, José Eduardo Soares de Mello, Renato Ferrari, Djalma Bittar, Ney Edison Prado e Fátima Fernandes de Souza.

Miretti foi designado para representar a OAB SP na recém criada Comissão de estudos sobre taxas judiciárias, no âmbito da Secretaria estadual da Justiça (Resolução 164/04), com representantes de todos os Poderes.