Discurso - Saudação de Rubens Approbato Machado no TRT


31/05/2004

Discurso - Saudação de Rubens Approbato Machado no TRT

SAUDAÇÃO DE

RUBENS APPROBATO MACHADO, EM NOME DA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO – OAB – SP,

NA SESSÃO SOLENE DE POSSE

DA JUÍZA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA,

NO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO – TRT-2ª. REGIÃO

31 DE MAIO DE 2.004





Excelentíssima Senhora JUÍZA MARIA APARECIDA PELLEGRINA, DD. Presidente do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da SEGUNDA REGIÃO;
Exmos. Srs. Juízes do E. TRT – 2ª. Região
...............
Autoridades presentes
Advogadas e advogados
Senhoras e Senhores
Minha cara Juíza JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA:

Foi Dante Alighieri que, um dia, disse: “pensam errado aqueles que acham que o dia passado não volta mais”.

Minha presença, nesta Sessão Solene, no espaço deste Egrégio Tribunal, é o encontro com o dia passado. É o encontro do hoje com o ontem, com um determinado dia em que, não como advogado, mas testemunha de uma reclamatória envolvendo um dos advogados mais conceituados deste País, conheci a Juíza JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, que hoje ascende a este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, de quem, desde aquele dia, me tornei um seu permanente admirador.

Este fato reafirma que a vida é uma sucessão de encontros e desencontros. No caso, um feliz encontro, porque o coração de um velho advogado, que tem no seu genoma o DNA corinthiano, afeito às surpresas, está tendo a felicidade de fazer a saudação ao coração e à mente da ilustre e excelsa Juíza Jane, onde palpita, também, um coração corinthiano, o que, só por isso mesmo – desculpem-me minhas amigas e amigos sediados noutras plagas esportivas -- já merece as palmas de todo este auditório.

Enalteço o perfil da juíza JANE GRANZOTO pela sabedoria jurídica e pela sensibilidade humana que emanam de suas decisões, pela grandeza retilínea de caráter, pelas atitudes afáveis que demonstra em seu convívio com todos os integrantes da família forense trabalhista e dos jurisdicionados, pela sensibilidade de que ela é dotada, um dos mais elevados dons de sua alma generosa.

Este também é o encontro de um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seja na Seccional de São Paulo seja no Conselho Federal, e o reencontro do Advogado com a Justiça do Trabalho, de quem se enamorou desde o tempo da rua Quirino de Andrade. Quero relembrar, com orgulho, a participação que tive na Comissão, composta de pessoas que foram denominadas de “Notáveis”, que avaliou, de maneira rígida e responsável, a sensível questão que lhe foi atribuída, opinando, sensatamente, pela conclusão do novo Fórum Trabalhista, objeto de tanta polêmica. Como membro daquela Comissão, em nome da OAB, e examinando todos os aspectos do problema, opinei pela continuidade das obras, para se dar àquele prédio a finalidade para a qual havia sido projetado. Hoje, posso reafirmar que a decisão foi rigorosamente acertada, merecendo o reconhecimento de todo o universo jurídico. Basta, para isso, lembrar a total inadeqüação dos deficientes prédios que vinham servindo à primeira instância da Justiça do Trabalho.

Com este posicionamento e procurando interpretar a legítima e recorrente reivindicação do numeroso grupamento de advogados trabalhistas, não posso deixar de mencionar o sentimento da classe a respeito do uso mais racional das instalações do novo Fórum, agora com a denominação do patrono dos advogados brasileiros: RUY BARBOSA. O sentimento é o de que os espaços do prédio devem procurar atender às prementes demandas dos jurisdicionados e, em especial, de quem os representa, os advogados trabalhistas, seja no que diz respeito à criação de mais Varas, seja no que se refere à funcionalidade e aos aspectos administrativos e burocráticos.

Perdoem-me as senhoras e os senhores Juízes, se este velho advogado continua a pensar e a falar como um dirigente da entidade maior da Advocacia. Neste caso, o hábito de reivindicar fez o monge. E como os monges estão sempre recebendo o perdão dos Céus, posso cometer mais algumas pequenas ponderações, mesmo que pareçam impregnadas de tom queixoso. E o faço usando a Tribuna que é do advogado, independente da hora ou do momento.

O caso, agora, é a busca de caminhos que impeçam a prática ou a omissão de atos que possam causar obstáculos à atividade profissional e ao próprio cumprimento do dispositivo constitucional do acesso à Justiça. Um exemplo atual de equivocada ação burocrática funcional decorre da obrigatoriedade de protocolizar petições e razões de recurso de natureza judiciária, até às 18 horas, impreterivelmente. Esse advérbio de modo vem permitindo a esdrúxula e absurda prática do não atendimento de advogados ou partes interessadas, ainda que, dentro daquele horário das 18 horas, se encontrem na fila de espera, aguardando chancela do setor de protocolo ou de outras dependências do Tribunal.

Trata-se de uma medida burocrática que não se coaduna com o espírito de agilidade, funcionalidade, modernização e descomplicação da atividade forense. Até na prática eleitoral é sabido o respeito que se dá ao eleitor que, estando na fila, dentro do horário determinado, lhe é assegurado o direito de votar. A pessoa que se apresenta, dentro do prazo-horário, tem o direito de ser atendido, e a administração pública tem o dever de lhe assegurar o regular exercício desse direito. Medidas como esta agora posta a público apenas servem para caracterizar a mazela que tanto combatemos: o burocratismo de estruturas arcaicas. Não é isso que queremos enxergar na modernização da Justiça do Trabalho.

A moldura dos obstáculos ao exercício do múnus advocatício, contra os direitos do cidadão, chega, infelizmente, até as esferas mais altas. Exemplo disso é a decisão do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, que, mesmo dispondo sobre um sistema de protocolos integrados, restringe sua aplicação ao âmbito de competência do Tribunal responsável pela edição dos documentos de natureza judiciária ou administrativa, barrando milhares de recursos oriundos de instâncias inferiores, na medida em que desautoriza normas administrativas de seus Tribunais Regionais.

Como será possível falar-se na justiça ágil, quando o aparato funcional do Judiciário passa a incorporar um acervo de impedimentos, para não dizer de armadilhas, ao legítimo e indispensável trabalho do advogado, para o seu efetivo exercício profissional, em defesa dos jurisdicionados e no cumprimento do pressuposto constitucional do devido processo legal?

Senhoras e Senhores:

Todos sabem que o Brasil atravessa um dos momentos mais decisivos de sua história. Ou caminha com passos firmes rumo à modernização de suas instituições políticas e sociais, o que implica a continuidade de reformas básicas, ou entra em um processo de estagnação, cujas conseqüências se farão sentir na atrofia das estruturas, na continuidade da política de clientelas, na manutenção do sistema de privilégios, enfim, na preservação dos padrões tradicionais, o que, convenhamos, não condiz com o estágio de organização da nossa sociedade.

Estamos vivendo um grande paradoxo. De um lado, distinguimos a força de grupos sociais, que se unem e se mobilizam em torno de entidades que se tornam referências, e, de outro, deparamo-nos com um sistema que teima em manter velhas estruturas. A sociedade organizada, cuja participação no processo político se torna cada vez mais intensa, está a exigir mudanças. Mudanças nos critérios, mudanças nos processos, mudanças na gestão pública, mudanças inspiradas e balizadas pelos valores e critérios contemporâneos da descentralização, da transparência e do zelo no tratamento da coisa pública, da ética e da responsabilidade, do respeito aos direitos individuais e sociais, do ajuste no pérfido sistema de distribuição de renda, na construção das grandes bases da Cidadania.

A Justiça, na construção desse edifício chamado “Cidadania”, deve ser a pilastra mais sólida. Para tanto há de ser ágil, eficiente, dando as respostas que a sociedade a todo momento está a exigir. Só há cidadania, só há paz social, quando o povo confia na Justiça e esta dá as respostas adequadas a tempo e a hora.

Uma política mais compromissada com os anseios e expectativas da sociedade está a esperar pela tão prometida reforma do Poder Judiciário, para lhe dar, como Poder que é, as condições necessárias para ser o alicerce do Estado Democrático de Direito, dentre as quais as estruturas, tecnológicas, funcionais, financeiras, processuais e de gestão.

Senhoras e Senhores:

Nós, advogados, não queremos ser donos da verdade e, menos ainda, este advogado que está chegando ao fim de sua jornada.

Não me recuso, contudo, a dizer que ao longo dos últimos anos, como mensageiro e intérprete da sociedade, na ponta mais avançada das entidades dos advogados, procurei descrever situações e apontar caminhos. Hoje, como um soldado a contemplar os campos de batalha, vejo que a luta pelo bem estar social e pelo aprimoramento da nossa democracia, está a exigir de cada um de nós esforço continuado.

Não podemos e não devemos ficar calados, sempre que dispusermos de um espaço e de uma audiência para nos ouvir.

Não podemos cruzar os braços e esperar que as coisas aconteçam.

Somos agentes, partícipes e parceiros da História.

Somos atores. Não somos simples espectadores.

Essa é a razão pela qual faço uso da benevolência e da generosidade desta tão querida juíza, JANE GRAZOTO para expressar meus sentimentos a respeito do momento que estamos atravessando.

Em palavras finais, só posso desejar felicidade, muita felicidade, à nossa Homenageada, ela que sempre honrou a magistratura obreira, desde quando exerceu o cargo de auxiliar judiciário, passando para o de oficial de justiça avaliadora, a secretária datilógrafa, até alçar o cargo de Juíza do Trabalho, subindo, hoje, ao grau mais alto deste Egrégio Tribunal.

Há de ser destacado, ainda, o seu desempenho à frente da Escola da Magistratura deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde, de forma brilhante, atua como Coordenadora desde 29 de outubro de 2001 e, mercê do seu trabalho, vem contribuindo com o firme propósito de aprimorar Juízes e Servidores do Tribunal, por intermédio de cursos e palestras.

A propósito, já ecoa pelos corredores do novo Fórum Trabalhista o sucesso do “II CONGRESSO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO” que, coordenado pela Juíza JANE GRANZOTO, inaugurou, na última sexta-feira, 28 de maio, o seu auditório com a presença maciça de advogados, juízes e estudantes de Direito.


No âmbito acadêmico, distingüe-se a juíza JANE GANZOTO pela consciência de que o Direito do Trabalho vem sofrendo evidentes inovações impostas pelos efeitos inevitáveis da globalização, e diante de sua experiência no magistério e da solidez dos seus conhecimentos, o resultado vem exteriorizado em duas magníficas obras que não podem faltar ao conhecimento dos estudiosos do Direito:


• CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, editora LTr

• DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA (coordenado em parceria com a eminente Juíza YONE FREDIANI), editora Brasília Jurídica.



Desejo, em nome dos advogados paulista, que a Juíza JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA continue a fazer dessa sua rica e produtiva vida uma escada brilhante para ascender ao altar mais alto da Justiça, merecedora que é por seu espírito cívico e pelas suas altas qualidades que impregnam sua vida profissional e seu perfil de um ser humano irrepetível.

Minha cara Juíza JANE: que as sábias decisões que emanam de seu espírito cívico continuem a iluminar os caminhos da Justiça e a sua vida de sempre fazer o bem.

Que Deus a abençoe, dando-lhe, sempre, a alegria corinthiana dos vencedores!

Muito Obrigado!

Rubens Approbato Machado

31 de maio de 2.004