PRESIDENTE FAZ ALERTA SOBRE ASSASSINATO DE ADVOGADOS


25/06/2004

PRESIDENTE FAZ ALERTA SOBRE ASSASSINATO DE ADVOGADOS

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou hoje (25/6) Nota Pública, lamentando o assassinato do advogado Ivan Rosa Ruiz, 37 anos, ocorrido ontem na cidade de Santo André. Ruiz chegou a ser socorrido por um colega, mas não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixa esposa e dois filhos. O enterro aconteceu hoje, às 14 horas, no Cemitério da Vila Assunção e foi acompanhado pelo diretor tesoureiro, Marcos da Costa. A Seccional está acompanhando as investigações juntamente com a Subsecção de Santo André.



NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, vem a público manifestar sua inconformidade com o assassinato do sexto advogado, registrado este ano no Estado de São Paulo. O criminalista Ivan Rosa Ruiz, foi assassinado, ontem, dentro de seu escritório, no centro da cidade de Santo André, por um desconhecido que se passou por cliente. O crime foi similar ao ocorrido com os advogados Walter de Carvalho, em Santos, no mês de maio, e Dorgival Rodrigues dos Santos, no município de Paulínia, neste mês.

As investigações apontam que os três assassinatos tiveram ligação com o exercício profissional, o que exacerba o repúdio de toda a classe, principalmente porque a questão jurídica não possui cunho pessoal. O advogado criminal no exercício de seu múnus público patrocina a causa de um cliente, com os recursos técnicos da profissão, dentro da lei e sem considerar sua opinião pessoal sobre a culpabilidade do mesmo. Noé de Azevedo, um dos maiores presidentes da OAB SP, foi explícito sobre os limites da função do criminalista: “ Ao direito de defesa assegurado a toda criatura humana, por mais odioso que seja o crime imputado, corresponde o direito de produzir essa defesa de acordo com as regras da ética e as normas regulamentares”.

A principal lição da Advocacia reside no princípio constitucional de quem ninguém é indigno de defesa. Portanto, quando um advogado é assassinado em decorrência de sua função, estamos colocando em risco o Direito e a Justiça, porque esta não se cumpre sem a ampla defesa e o contraditório. A Advocacia não se sente intimidada - assim como a Magistratura e o Ministério Público, que tiveram membros assassinatos no exercício de suas funções – mas lamenta profundamente esta série de assassinatos violentos.

Por fim, a OAB SP espera celeridade na apuração rigorosa do crime, para que não perdure a sensação de impunidade, decorrente do desconhecimento da causa e autoria de mais este bárbaro assassinato. Neste ano, a soma odiosa dos crimes inclui outros três advogados: José Henrique de Lima, no município de Ferraz de Vasconcelos , Maria Luiza Machado e Silvana Barbosa de Carvalho, ambas na cidade de São Paulo.

São Paulo, 25 de junho de 2004

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP