COMISSÃO DE PRECATÓRIOS REALIZA REUNIÃO TERÇA-FEIRA


30/06/2004

COMISSÃO DE PRECATÓRIOS REALIZA REUNIÃO TERÇA-FEIRA

Para discutir a evolução do atraso no pagamento dos precatórios, a Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, promove, na próxima terça-feira (6/7), às 11 horas, no Plenário dos Conselheiros (Praça da Sé, 385, 2º andar) reunião com advogados e demais interessados num desfecho da situação com maior celeridade.

Governos de todas as esferas da administração pública e autarquias pouco têm se importado com suas dívidas judiciais, os chamados precatórios, cujos pagamentos se arrastam por muitos anos e ordens não são cumpridas. Somados precatórios não quitados pelo Governo Federal, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo, a dívida está em aproximadamente R$ 50 bilhões.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o problema dos precatórios é muito sério, porque burla os direitos do cidadão. “Quando deixa de honrar um título judicial, o Estado fomenta o descrédito no Judiciário, comprometendo a estabilidade legal”, diz D’Urso.

Impotentes, credores – incluindo milhares de idosos aposentados e com mais de 60 anos - acompanham às manobras governamentais para adiar os pagamentos, com pedidos de recálculos da dívida e revisão de índices, o que sobrecarrega ainda mais a rotina do Judiciário. Nos últimos anos, conforme levantamento da Comissão da OAB-SP, 25 mil servidores morreram sem receber seus créditos alimentares.