OAB SP PEDE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS


01/07/2004

SECCIONAL PEDE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

Preocupada com os desdobramentos da greve dos servidores do Judiciário paulista, iniciada no dia 29 de junho, a OAB SP oficiou hoje (1/7) ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, solicitando que sejam suspensos todos os prazos processuais. “ A medida é necessária, uma vez que a greve está instalada, mesmo que parcialmente, gerando um quadro de incertezas para os advogados, com alguns Cartórios em funcionamento e outros, não. Ao final, será o jurisdicionado quem sofrerá as conseqüências da paralisação. A suspensão dos prazos preservará direitos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para o presidente da Ordem, a imediata suspensão dos prazos também irá assegurar os direitos em grau de recurso porque, caso contrário, os Tribunais terão de verificar quem, efetivamente, estava trabalhando e em que data, o que traria ainda mais confusão aos serviços forenses em todo o Estado, que já estão precários com a descontinuidade dos serviços.

D´Urso também reitera que a OAB SP continuará fazendo gestões junto ao presidente do TJ, representantes do governo do Estado e às lideranças dos serventuários, na busca de uma solução consensual, que viabilize o retorno da Justiça à normalidade. “A Ordem reconhece como justas as reivindicações dos funcionários da Justiça estadual e entende os problemas decorrentes das limitações orçamentárias do Judiciário Paulista, mas já firmou posição oficial radicalmente contrária à greve, que propiciará danos irreparáveis à Advocacia e à sociedade”, pondera o presidente da Seccional.