OAB SP ESTUDA ENTRAR COM AÇÃO COLETIVA CONTRA TAXA TELEFÔNICA


13/07/2004

OAB SP ESTUDA ENTRAR COM AÇÃO COLETIVA CONTRA TAXA TELEFÔNICA

A OAB SP está estudando ingressar com uma ação coletiva contra a cobrança mensal de assinatura em telefonia fixa pela empresa Telefônica, visando beneficiar os 220 mil advogados do Estado de São Paulo, filiados à Seccional paulista da Ordem. Para a Ordem, a taxa só é devida em razão da prestação de um serviço público, o que não é o caso. “É inaceitável que o advogado, enquanto pessoa física e jurídica, deva desembolsar a taxa, mesmo não havendo a utilização do serviço”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

Segundo o presidente da OAB-SP, a entidade continuará orientando aos demais cidadãos a buscar orientação de seus advogados para contestar a cobrança da taxa. “ Não concordamos com o pagamento da taxa e é fundamental que a população busque mecanismos jurídicos para resistir à cobrança, que tudo indica, seja abusiva. É inaceitável que num país com carga tributária escorchante, o consumidor ainda tenha que pagar uma taxa pela posse de uma linha telefônica”, diz D’Urso.

Mais informações, na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP 3116-1070/1053.