COMISSÃO INICIA SERVIÇO PARA ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO


13/09/2004

COMISSÃO INICIA SERVIÇO PARA ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão de Seguridade Social da OAB SP está lançando nesta segunda-feira (13/9), um serviço de acompanhamento para os advogados previdenciários no site da OAB SP. Trata-se de uma consulta sobre os depósitos de ações previdenciárias promovidas perante o Juizado Especial Federal - 3 Região, que reúne lotes com mais de 100 mil processos/mês.

Para acessar o serviço, basta ao advogado adimplente se cadastrar no site da Seccional, informando os dados profissionais e o CPF dos seus clientes para receber as informações por e-mail, assim que ocorrer a confirmação do depósito . “ A CEF vinha comunicando diretamente aos interessados o depósito efetuado pelo INSS a seu favor, criando problemas para os advogados constituídos nos autos”, explica Paulo Pastori, presidente da Comissão.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio D´Urso, ressalta que este é mais um serviço da Ordem para os advogados previdenciários, especialização que vem crecendo, tanto que se estima que subiu de 35% para 70% a abrangência de ações previdenciárias junto ao JEF - 3 Região, patrocinadas por advogados. “ Isso se deve à dificuldade na interpretação do Direito pelos interessados, que precisam de profissionais para esclarecer sobre matéria tão complexa . E, também, porque o início das ações foi promovido pela parte interessada , sem constituir advogado, mas, com a apresentação de recurso do INSS, houve necessidade de constituir defesa”, explica Paulo Pastori, presidente da Comissão.

Pastori também realizou uma série de tratativas com o JEF e teve uma reunião informal com o coordenador do Juizado Especial Federal – 3 Região, desembargador Santos Neves,no sentido de permitir que os advogados sejam informados de todos os atos da ação judicial movimentada. “ Essa medida é necessária porque só ocorrem intimações até o momento em que o INSS é intimado para proceder ao depósito da condenação, acarretando prejuízo aos advogados constituídos”, afirma Pastori.