OAB SP DIVULGA NOTA OFICIAL AVALIANDO ATO PÚBLICO


27/09/2004

OAB SP DIVULGA NOTA OFICIAL AVALIANDO ATO PÚBLICO

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta segunda-feira (27/9), Nota Oficial, avaliando o Ato Público por Justiça Já, realizado em frente à sede da Ordem. Segundo D´Urso, O tom de conciliação traduzido pelas manifestações realizadas pelas 23 entidades presentes, durante o Ato Público revelou que a sociedade paulista rejeita a greve, mas confia em uma resposta negociada que represente o fim da paralisação.


Veja a íntegra:



NOTA OFICIAL


Dentro da coerência que sempre norteou sua história em defesa das liberdades, da Justiça e do Estado Democrático de Direito, a OAB SP promoveu o Ato Público pela volta da Justiça Já, tendo mais uma vez liderado a sociedade civil na luta em defesa de um direito constitucional. A manifestação obteve pleno êxito, não só pela presença maciça dos advogados, mas também pela participação das mais representativas lideranças da sociedade civil, a saber, Adhemar Gomes, Acrimesp; Alencar Burti, Sebrae-SP; Antonia Giglioti, Uinião de Mulheres de São Paulo; Aparecida Maria de Almeida, Conselho Estadual da Condição Feminina; Carlos Alberto D´Ambrósio, Federação do Comércio; Cláudio Vaz, Ciesp; Diva Furlan, Conselho da Mulher Empreendedora; Horácio Bernardes Neto, Cesa; Horário Lafer Piva, Fiesp; Guilherme Afif Domingos, Associação Comercial de SP; Johann Albino Ribeiro, Febraban; José Augusto Vieira Neto, Creci; José Milton Dallari, Associação dos Aposentados da Cesp; José Roberto Araujo Cunha Jr, Sindcon; Joseph Couri, Simpi, Kleber Rezende Castilho, Crea; Krikor Boyaciyan, CRM; Márcia Raicher, Câmara Arbitral Latino-Americana; Marcio Kayatt, Associação dos Advogados de São Paulo; Maria Helena Ramos Bonete, Federação dos Museus; Paulo Nathanael, Ciee; Raymundo Magliano Filho, Bovespa e Romeu Chap Chap, Secovi.

A Seccional Paulista também contou com integral apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representada no Ato Público pelo secretário-geral, Cezar Britto, que reconheceu os esforços da OAB SP no sentido de buscar uma solução para a mais longa greve da Justiça Paulista, interpretando, com coerência, o sentimento dos advogados, impedidos de exercer seu múnus público, e mantendo aberto o diálogo com os servidores do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o governo do Estado.

O tom de conciliação traduzido pelas manifestações realizadas pelas 23 entidades presentes, durante o Ato Público revelou que a sociedade paulista rejeita a greve, mas confia em uma resposta negociada que represente o fim da paralisação. Após três mês de paralisação, registramos um saldo negativo de mais de 12 milhões de processos parados e 400 mil audiências não realizadas. Ao clamar unida por Justiça Já, a sociedade civil interpretou o mais fiel sentimento da coletividade, de forma autêntica e espontânea, esperando ver reconhecidos seus legítimos direitos de acesso à Justiça, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

Após o término da greve, a OAB SP - que considera justo o pleito salarial dos servidores do judiciário - propõe a constituição de uma Mesa permanente de negociações, integrada pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça de São Paulo, entidades representativas dos funcionários e pela Seccional para discutir, de forma continuada, a reposição salarial e melhores condições de trabalho, evitando que as negociações cheguem a um impasse, como o verificado no atual movimento grevista.

Também propõe a regulamentação da lei de greve do serviço público que, segundo o inciso VII, do Art. 37 da Constituição Federal, depende de regulamentação, não sendo auto-aplicável, como entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a OAB SP pretende apresentar um anteprojeto, tendo criado uma Comissão Especial para este fim e vai realizar gestões junto aos deputados federais, através do Conselho Federal da Ordem e da Frente Parlamentar de Advogados, para que a regulamentação se concretize.

Por último, a OAB SP, em defesa da Advocacia, está sugerindo a manutenção da suspensão dos prazos processuais por, pelo menos 15 dias, após o retorno da greve, para que os Cartórios e os próprios advogados possam se organizar para a retomada da rotina de trabalho; bem como propondo que se busquem caminhos visando o reaparelhamento da Justiça Paulista, para que ela possa cumprir seu papel essencial, de forma ágil e eficiente.

São Paulo, 27 de setembro de 2004

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP