SUSPENSÃO DE PRAZOS ABRANGE OS TACS


07/10/2004

SUSPENSÃO DE PRAZOS ABRANGE OS TACS

O Conselho Superior da Magistratura comunicou à OAB SP que os Provimentos 877/2004 e 890/2004, que tratam da suspensão dos prazos em decorrência da greve de 91 dias dos servidores do Judiciário, aplicam-se a todo o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, de Primeira e Segunda Instâncias, inclusive os Tribunais de Alçada.O Primeiro Tribunal de Alçada Civil havia restaurado a contagem dos prazos, ao final da greve, sob alegação de que a adesão à paralisação naquele Tribunal foi reduzida.