SECCIONAL LUTA POR VALORES JUSTOS PARA A SUCUMBÊNCIA


13/10/2004

SECCIONAL LUTA POR VALOR ES JUSTOS PARA A SUCUMBÊNCIA

Os honorários de sucumbência constituem uma parcela do ganho que o advogado que vence uma ação tem direito, devendo ser pagos pela parte perdedora. No entanto, ultimamente, os honorários sucumbenciais vêm sendo reduzidos , ou até negados, por muitos juízes e tribunais, o que dificulta a vida do advogado . Preocupada com a situação, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, determinou que as Comissões de Assuntos Institucionais e Reforma do Judiciário, elaborassem minuta de projeto de lei para fixar critérios objetivos para estipular os honorários de sucumbência. “ Dessa forma, sairemos do campo abstrato, será mais justo para os advogados e mais objetivo para os juízes”, diz D´Urso.

Para Jarbas Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais, alguns magistrados vêm jogando os valores da sucumbência para baixo, deixando de levar em conta o valor econômico da causa e o tempo em que o advogado atuou na demanda. Além de critérios mais rígidos, a OAB SP quer promover um amplo movimento para alertar os juízes sobre a importância do trabalho dos advogados e da necessidade de evitar o aviltamento da sucumbência.

As comissões da OAB SP também vão visitar os tribunais superiores e os estaduais e conversar com os magistrados para apontar o que está ocorrendo em termos de distorção na fixação dos honorários sucumbenciais, que sempre foram uma legítima fonte de renda dos advogados. A proposta da OAB SP estipula que os honorários devem ser fixados entre 10% (mínimo) e 20% (máximo) sobre o valor da condenação ou, no caso de improcedência do pedido, sobre o valor dado à causa, atualizada monetariamente. Nas causas de pequeno valor e nas de valor inestimável, os honorários serão fixadas pelo juiz . Nas execuções, embargadas ou não, a fixação dos honorários será entre 10% e 20%. Também devem ser observados o grau de zelo do advogado, o lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido ao longo do processo. “ Hoje, embora a lei estabeleça a margem de fixação entre 10% e 20%, ainda ocorrem decisões que fixam os honorários em 0,5% sobre o valor, o que não se pode tolerar”, afirma D´Urso.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.