Procurador Geral do Estado rebate editorial de O Estado


25/10/2004

Procurador Geral do Estado rebate editorial de O Estado

O procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos,enviou carta ao jornal O Estado de São Paulo,rebatendo os argumento do editorial " A ONU e a nossa Justiça", e que foi publicada no dia 24 de outubro, pg A-3.

Conheça e íntegra do texto publicado:

Esclarecimento

Em relação ao editorial A ONU e a nossa Justiça (18/10, A3) e à respectiva resposta da OAB-SP, por seu presidente, necessária se faz a publicação de alguns esclarecimentos, em nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE): muito embora em São Paulo ainda não exista um órgão denominado Defensoria Pública, a existência do serviço de assistência judiciária gratuita é inegável e conta, inclusive, com a designação de procurador do Estado em Brasília para acompanhamento dos processos de carentes junto aos tribunais superiores. Aliás, considerado o sistema no seu todo, que é complementado pelos convênios celebrados com diversas entidades, posso afirmar, sem falta modéstia, que a assistência judiciária paulista, quer em amplitude de atendimento, quer em qualidade, nada fica a dever à prestada nos Estados que já implantaram Defensorias Públicas. Está em fase final de elaboração, no âmbito da PGE, tendo já obtido manifestação favorável do conselho da instituição, o anteprojeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a ser brevemente encaminhado ao governador, a quem compete, com exclusividade, a iniciativa do processo legislativo. Vale destacar que, pela primeira vez ao longo de sua história centenária, a PGE-SP tem defendido o desmembramento de suas atribuições, que resultará na implantação da Defensoria Pública paulista. Atualmente, a prestação da assistência judiciária em São Paulo, além de contar com a atuação direta de procuradores do Estado da PAJ, evidencia-se, também, por meio de convênios celebrados com entidades da sociedade civil organizada, universidades e municípios que, disseminados por todo o Estado, assumem o compromisso de manter atendimento jurídico gratuito, mediante prestação de contas mensais. Nesse contexto se insere a OAB-SP, entidade conveniada, cuja sistemática prevista no ajuste envolve a prestação do serviço por advogados que se inscrevem, voluntariamente, para advogar em prol dos carentes, mediante a percepção de honorários previamente fixados. Sou testemunha de que a OAB-SP apóia a idéia de criação da Defensoria Pública neste Estado, assunto este tratado por mim, pessoalmente, com seu presidente no início deste ano. A afirmação de que “a qualidade de seus serviços é péssima, como reconhecem os dirigentes da Procuradoria-Geral do Estado”, não é verdadeira. Existe um mecanismo de fiscalização do serviço prestado. Há uma comissão mista, composta por membros da OAB e da PGE, que, mensalmente, analisa processos relativos a denúncias que dizem respeito à qualidade dos serviços. Essas denúncias comumente são feitas pelos próprios usuários, por membros do Ministério Público ou da magistratura, que têm acesso ao processo em tramitação no Poder Judiciário e agem como verdadeiros fiscais da qualidade do serviço prestado. É fato que há um diferencial no tocante à qualidade dos serviços prestados diretamente por procuradores do Estado da PAJ, altamente especializados e que passam por rigoroso processo de seleção, para a exclusiva prestação de serviços jurídicos à população carente. Não se deve, porém, presumir, de modo generalizado, a ausência de qualidade dos serviços prestados por profissionais que, por opção, fazem parte de um sistema que objetiva o mesmo fim, mas sem vínculo funcional com o Estado.
ELIVAL DA SILVA RAMOS, procurador-geral do Estado
São Paulo