D´URSO APÓIA REVISÃO DE TETO PARA ANISTIADOS


16/11/2004

D´URSO APÓIA REVISÃO DE TETO PARA ANISTIADOS

O presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D’Urso - defendeu nesta terça-feira (16/11) a criação de um teto para indenizações a anistiados políticos. Sancionada no final do governo Fernando Henrique Cardoso, a lei da anistia criou reparações econômicas aos que foram vítimas da ditadura através de pensões vitalícias e indenizações retroativas de valores elevadíssimos, gerando um passivo financeiro de grandes dimensões aos cofres públicos.

Para o presidente D’Urso deve haver um limite para as pensões aos anistiados, como existe no sistema previdenciário, devendo os cálculos para as indenizações ser feitos com base na realidade brasileira e não na idealização de carreiras modificadas, três ou quatro décadas atrás. “Parece-me desproporcionais pensões vitalícias e indenizações retroativas vultosas, sem incidência de impostos, para os que sobreviveram; muito superiores ao que receberam familiares diretos de mortos e desaparecidos. Por isso, endosso que a sociedade deve unir esforços no sentido de rever a legislação da anistia neste ponto”, finaliza D’Urso. Na avaliação de D´Urso, a reabertura da discussão da lei deve ser vista como uma forma de corrigir distorções e não questionar as reparações decorrentes de perseguições políticas sofridas durante o período da ditadura.

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