JOBIM E VIDIGAL PARTICIPAM DE ENCONTRO DE PRESIDENTES DA OAB SP


25/11/2004

JOBIM E VIDIGAL PARTICIPAM DE ENCONTRO DE PRESIDENTES DA OAB SP

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal – ministro Nelson Jobim – e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, participam do XXIX Encontro de Presidentes da OAB - 2004, que neste ano tem como tema “Os 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB– avanços e retrocessos” e reunirá presidentes das 216 Subsecções do Estado, no Hotal Bourbon, em Atibaia. Também estão confirmadas as presenças dos presidentes do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, do Tacrim, José Renato Nalini e do TER, Álvaro Lazzarini.

Sancionado pelo ex-presidente da República - Itamar Franco - em 4 de julho de 1994, por meio da Lei Federal 8.906, o Estatuto normatiza em seus 87 artigos o funcionamento do Conselho Federal, das Seccionais e Subseções da Ordem. “O Estatuto significou um grande avanço para a Advocacia, trouxe uma visão moderna para a profissão e garantiu direitos, mas algumas de suas matérias já são passíveis de revisão. O Estatuto também sofreu uma mutilação com a suspensão, por força de liminar concedida pelo Supremo, de dispositivos imperativos à profissão, impasse que precisa ser solucionado”, avalia o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. O evento que reunirá dirigentes da Advocacia acontece de 26 a 28 de novembro.

No sábado (dia 27), pela manhã, estão previstos três painéis de debates. O primeiro painel tratará da CAASP e previdência complementar para advogados e terá como expositor o presidente da CAASP, Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho. Segundo painel terá como tema “Ética: publicidade e marketing de serviços jurídicos – nova abordagem”, com exposição de Braz Martins Neto, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. O terceiro painel, com exposição do presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP, Marcos José Bernadelli, discorrerá sobre “Assistência Judiciária - Convênio de Assistência e Defensoria Pública”.

No período da tarde de sábado, estão previstos mais dois painéis. Um deles, sobre “Novos Mercados – soluções alternativas e controvérsias”, terá como expositor o conselheiro vitalício da OAB, Rubens Approbato Machado. O último painel do encontro, “Prerrogativas profissionais – avanços e retrocessos”, terá a exposição do presidente da Seccional paulista – Luiz Flávio Borges D’Urso. Também haverá o lançamento do livro “Direito do Comércio Internacional – Aspectos Fundamentais”, do presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB-SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.

O domingo (28), último dia do encontro, começa com a Tribuna Livre, que será coordenada pelo presidente da Subsecção de Guarulhos, Airton Trevisan. A sessão de encerramento terá a leitura das conclusões dos cinco painéis, as palavras do presidente da Subsecção de Atibaia, Omar Zigaib, e do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, que fará a leitura da Carta de Atibaia, com o posicionamento sobre as principais questões discutidas no encontro da Advocacia paulista.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP (11) 3291-8175-82.