GOFFREDO VENCE PRÊMIO FRANZ DE CASTRO - 2004


17/12/2004

GOFFREDO VENCE PRÊMIO FRANZ DE CASTRO - 2004

O professor Goffredo da Silva Telles Junior , 89 anos, professor titular e catedrático da Faculdade de Direito da USP e professor Emérito da mesma instituição de ensino, autor de importantes livros e um incansável defensor do Estado Democrático de Direito foi o vencedor do prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB SP – 2004, concedido pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem.

“ A destinação do prêmio Franz de Castro ao professor Goffredo se justifica pela sua luta em defesa das liberdades democráticas, que asseguram todos os demais direitos. A ´Carta aos Brasileiros’ que leu no pátio da Faculdade de Direito da USP, em agosto de 1977, em plena ditadura militar, constituiu um marco da abertura democrática do Brasil”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. “Seu empenho na defesa de uma Assembléia Constituinte livre, autônoma e soberana é outro destaque na biografia do agraciado ao prêmio Franz de Castro deste ano”, comenta Hédio Silva Júnior, coordenador da Comissão de Direito Humanos da OAB SP.

Também receberão Menções Honrosas, a Cáritas, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados - Acnur e o Grupo Tortura Nunca Mais. A festa da premiação será no dia 20 de dezembro, às 19h, no salão nobre da Seccional.

A Cáritas foi fundada em 1956 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante sua terceira Assembléia Geral, realizada em Serra Negra, São Paulo, e presidida por Dom Hélder Câmara, a Cáritas Brasileira faz parte da Rede Caritas Internationalis, rede da Igreja Católica de atuação social composta por 162 organizações presentes em 200 países e territórios, e com sede em Roma. No Brasil, sua finalidade inicial era de articular, nacionalmente, todas as obras sociais católicas e coordenar o Programa de Alimentos doados pelo governo norte-americano através da CNBB. Hoje, Cáritas Brasileira trabalha com comunidades excluídas, como sem-terra, idosos, índios, quilombolas, moradores de rua, pessoas com deficiências e portadores do HIV/aids.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) mantém escritório no Brasil desde 2003. As principais funções do órgão da ONU é colaborar com o governo quanto à aplicação da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e facilitar o processo de integração dessas pessoas por meio de uma rede nacional de apoio. O ACNUR, junto com outras entidades da sociedade civil, presta orientação legal e assistência social, oferece cursos de idiomas e ajuda na obtenção de emprego e na procura por moradia a todos os refugiados. No Brasil são cerca de 3000, segundo dados de 2003.

O Grupo Tortura Nunca Mais foi criado na primeira metade dos anos 80, por ex-presos políticos, torturados durante a ditadura militar, e por familiares de mortos e desaparecidos políticos do mesmo período, o Grupo Tortura Nunca Mais, com representações em todos os estados brasileiros, tornou-se - por meio das lutas em defesa dos direitos humanos - em referência nacional e conquistou inestimável respeito internacional. Luta contra todo tipo de violação aos direitos humanos; presta solidariedade aos que lutam pelos direitos humanos no mundo; promove intercâmbio de experiências e de informações com entidades de direitos humanos nacionais e internacionais.


O prêmio Franz de Castro Holzwarth foi criado no dia 8 de novembro de 1982 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, para laurear, anualmente, aqueles que se destacam na defesa dos direitos humanos. O nome Franz de Castro Holzwarth é uma homenagem ao advogado inscrito na Seccional Paulista da OAB em 14 de julho de 1968, e que dedicou sua vida aos oprimidos, especialmente aos encarcerados.
No dia 14 de fevereiro de 1981, Franz de Castro, advogado militante na cidade de Jacareí, foi chamado à Delegacia de Polícia da cidade, durante uma rebelião de presos. Freqüentemente visitava os encarcerados, pois desenvolvia entre eles trabalho de evangelização. Como era respeitado pelos presos e funcionários do local, tornou-se mediador e fiador das negociações entre rebelados e autoridades e acompanhou os presos durante a fuga, como garantia de não repressão. Violando o acordo, a polícia metralhou o carro, no qual os rebelados deixavam o presídio, levando Franz de Castro como refém. O advogado e os fugitivos foram mortos. Pela sua coragem e dedicação, Franz de Castro Holzwarth tornou-se o símbolo de defensor dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.

Já receberam o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB SP: José Gaspar Gonzaga Franceschini (1983), José Carlos Dias (84), Heleno Fragoso (85), Padre Agostinho Duarte de Oliveira (86), Paulo César Fonteles de Lima (in memorian – 87), Ulisses Guimarães (88), Vanderlei Aparecido Borges (89), Fábio Konder Comparato (90), Maria Elilda dos Santos (91), Caco Barcelos (92), Herbert de Souza (Betinho - 94), Vicente Paulo da Silva (Vicentinho - 95), Dom Paulo Evaristo Arns (96), rabino Henry Sobel (97), Hélio Pereira Bicudo (98) e André Franco Montoro (in memorian - 99), pe. Júlio Lancellotti (2000), Dalmo de Abreu Dallari, Plínio de Arruda Sampaio e Ranulfo de Melo Freire (2001), Kenarik Boujikian Felippe (2002), Fermino Fecchio (2203).

Biografia do Premiado

Em 16 de maio de 1915, nascia Goffredo da Silva Telles Junior, em São Paulo (SP). Com 7 anos, já falava francês e inglês. O conhecimento precoce dos dois idiomas possibilitou seu ingresso nos grandes nomes da literatura mundial, preparando-o para tornar-se um pensador e grande defensor de idéias voltadas a fraternidade, liberdade, democracia e a igualdade entre os seres, traduzido para “Todos são iguais perante a lei”, um dos mandamentos jurídicos mais sublimes.
Esses ideais conduziram Goffredo para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde seu nome consta dos formandos da turma de 1937. Sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu em 1935. A carreira de professor foi abraçada em 1940, na própria Faculdade que o graduou. Alguns anos depois, ele tornou-se professor titular e catedrático do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, além de deter o título de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, desde 1986.
Seus alunos admiravam o filósofo, pensador, intelectual e o político na condição de quem interfere no instante histórico de seu país com sua denúncia ou com seu apoio. Era conhecido também como orador brilhante, talento manifestado desde a mocidade, cujo discurso era marcado pela defesa incansável pelo Estado de Direito.
Em 1959, publicou “Lineamentos de uma Constituição Realista para o Brasil”, em que defendeu a tese da iniciativa popular no processo de elaboração das leis. Era a primeira mostra do seu pioneirismo de idéias, admirado até hoje por colegas docentes, alunos e defensores das leis.
Em plena vigência do regime da ditadura militar, em 1977, Goffredo lia sua “Carta aos brasileiros”, ante grande assistência de estudantes, populares e políticos, no Pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em comemoração ao sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.O documento tornou-se famoso e transformou-se em marco decisivo no processo de abertura democrática no país. “Para nós, a Ditadura se chama Ditadura, e a Democracia se chama Democracia. Os governantes que dão nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão”. A “Carta aos brasileiros” foi assinada pelos juristas mais importantes do país, por advogados e políticos, exigindo “O Estado de Direito, já”.
Determinado a manter sua defesa pelos direitos humanos, Goffredo compareceu no Congresso Nacional dos Advogados Pró-Constituinte, em 1983, com a tese “Abrangência dos direitos humanos”. Atendendo ao pedido de centenas de entidades representativas da sociedade civil, reunidas no chamado “Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte”, elaborou a “Carta aos Brasileiros, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional”. O documento foi dirigido ao governo, em 1988, clamando por uma Assembléia Constituinte livre, autônoma e soberana, desvinculada do Congresso Nacional e das engrenagens do Governo.
Em setembro de 1993, atendendo a pedido das mesmas entidades, leu, “Segunda Carta aos brasileiros”, em sessão pública, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito, em defesa da Constituição.
No seu livro autobiográfico “A Folha Dobrada”, editado em 1999, Goffredo não se limita a narrar sua vida com absorção integral e no curso dela foi elevado à condição de mito. Descreve o ambiente cultural em que moldou seus critérios de referência e a trajetória intelectual percorrida em inúmeros campos do conhecimento, áreas que, superficialmente consideradas, não guardam relação visível com a temática do Direito ou das Ciências Sociais.
Candidato a deputado estadual, em 1934, aos 19 anos de idade, quando cursava o segundo ano da Faculdade de Direito, Goffredo elegeu-se em 1945, com a terceira maior votação do país, para a Assembléia Nacional Constituinte. Exerceu um único mandato e regressou a São Paulo.
Após 45 anos de docência, foi terminá-la, compulsoriamente, por força de lei, quando completou seus setenta anos, no dia 16 de maio de 1985. Em 1985, os estudantes da “velha e sempre nova Academia do Largo de São Francisco” o saudaram como “Professor Símbolo”.


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