ESA promove curso sobre Juizados Especiais


06/01/2005

ESA promove curso sobre Juizados Especiais

O núcleo Jabaquara da Escola Superior de Advocacia está promovendo, de 17 de janeiro a 16 de fevereiro, das 9 às 12 horas, Curso sobre Juizados Especiais Cíveis Estaduais, visando qualificar melhor o advogado que atua nessa área. Dispondo de cem vagas, o curso receberá inscrições no dia 10 de janeiro à Rua Afonso Celso, 1.200, Vila Mariana. Mais informações, pelos telefones 5589-2447/5594-6125


Conheça a íntegra da programação:


17.01.05 - O histórico da Lei dos Juizados Especiais. Dos Juizados de Pequenas Causas, dos Juizados Informais de Conciliação até os Juizados Especiais. A mudança de mentalidade. Lei 9.099/95 e Lei 10.259/03: O desafio da justiça dos pobres. Os números crescentes de demandas nas relações de consumo. A necessidade de varas especializadas em Direito do Consumidor. A questão da alçada. Ricardo Cunha Chimenti

19.01.05 - Capacidade para estar em juízo. Competência em razão do valor e da matéria. O que são as causas de menor complexidade. A mitigação do princípio da inderrogabilidade de competência. O foro privilegiado do consumidor. A distribuição de competências entre os Juizados Centrais da Capital de São Paulo. Como atuam em termos de competência os Juizados Especiais na Grande São Paulo. Conjugação dos princípios norteadores do Juizado Especial (critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visando a conciliação e transação), com o princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais. Nova lei de custas e as custas no JEC. Fábio Pacheco Dutra

26.01.05 - Localização dos Juizados Especiais Cíveis na Capital de São Paulo. Os Centros de Integração Comunitários. Juizado Itinerante. O histórico dos Juizados itinerantes. A Justiça indo até onde o povo está. Juizado Itinerante e a recepção de reclamações. As audiências realizadas no “Trailler”: Unas ou dupla fase?. As sentenças proferidas no Juizado Itinerante possuem os mesmos efeitos das decisões proferidas no JEC? A recepção de reclamações. Critérios para distribuição. JIC ou JEC? Mandado de citação e intimação. Marli Aparecida Sampaio

31.01.05 - O Juizado Especial Cível e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Reparação de danos morais e materiais. Prova do dano moral no JEC. A inversão do ônus da prova deve constar do mandado de citação e intimação Deve ser adotada como critério de julgamento, de apreciação de provas, ou como instrumento facilitador da defesa dos direitos do consumidor? Momento da inversão do ônus da prova no JEC. Critérios para inversão do ônus da prova no JEC. José Paulo de Camargo Magano

02.02.05 - A conciliação como um dos escopos principais do JEC. As funções e imparcialidade do conciliador. Ciência da data da instrução. O fim das audiências unas no JEC. Audiência de instrução. Principais incidentes na instrução. Dilação probatória. Causas de maior complexidade. Incompetência absoluta ou extinção do feito sem julgamento de mérito. Defesa oral ou escrita. Oitiva de testemunhas. Réplica à contestação na instrução. James Alberto Siano

14.02.05 - Recursos. Intimação e ciência da sentença na audiência de instrução. Preparo do recurso. Pagamento de custas. Nova lei de custas e os recursos no JEC. Prazo para recorrer. Distribuição e sorteio do relator. O processamento dos recursos nos Colégios Recursais. Agravo de instrumento ou Mandado de Segurança? Necessidade de pré-questionamento em recursos extraordinários. Quantos e quais são os Colégios Recursais da Capital de São Paulo. A competência de cada Colégio Recursal. A composição dos Colégios Recursais. Juízes impedidos de atuar nas causas onde proferiram atos decisórios. Estudos dos Enunciados dos Encontros dos Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo e do Brasil. Hidemi Yamaguchi

16.02.05 - Execução. Procedimento diferenciado de execução na Lei 9.099/95. Início da Sexecução por reclamação de cumprimento da sentença verbal. Intimação para pagamento. Passo a passo do procedimento da penhora on line de bens no JEC. Ofício ao BACEN. Prazo diferenciado para interpor embargos à execução. Marli Aparecida Sampaio