OAB SP AGUARDA DECISÃO DO TRF -3 SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS


26/01/2005

OAB SP AGUARDA DECISÃO DO TRF-3 SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS

A presidente em exercício da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, entregou na última sexta-feira (21/1) à presidente do TRF - 3, Anna Maria Pimentel, pedido para suspensão de prazos na Justiça Federal em decorrência da implantação do novo sistema de acompanhamento processual da terceira região, o S3 R, que vem gerando uma série de reclamações encaminhadas pelos advogados , que militam naquela Justiça, principalmente quanto a dificuldade de localização dos processos e demora na distribuição. "Embora saibamos que toda mudança enseja um período de adaptação, temos o dever institucional de trazer a preocupação da Advocacia", afirmou Melaré.

A presidente do TRF-3 ponderou sobre a dimensão da Justiça de São Paulo, que saltou de 1,4 milhões para 3,1 milhões de processos, no último ano, exigindo providências diante de verbas curtas e contingenciadas; sobre a importância do novo sistema, que trará muitos benefícios , como contemplar todo acompanhamento processual, padronização do formato da informação, mais segurança e transparência na distribuição, peticionamento pela Web, até chegar ao processo virtual. Pimentel também argumentou sobre a necessidade de adaptação nessa fase de transição e sobre as dificuldades dos funcionários do tribunal que, embora treinados, ainda não alcançaram agilidade com o novo sistema, o que causou fila, tendo sito utilizado o protocolo mecânico para atender os advogados.

Melaré, argumentou que os advogados que têm procurado seus processos em algumas Secretarias , tem sido instruídos para voltar dentro de 2 horas, o que é impraticável. Também, ressaltou que pela Internet não estão conseguindo fazer consulta aos autos, o que vem causando grandes transtornos.

Para a juíza federal Regilena Bolognesi, responsável pela Comissão de Informatização do TRF - 3, a situação está sob controle e vem sendo monitorada 24 horas por dia. Para ela, somente dois fatores levariam à suspensão dos prazos processuais: impossibilidade de protocolar e de acesso aos autos, problemas que segundo ela não estão ocorrendo.O sistema está implantado em 50% do TRF-3 , devendo estar concluído durante o Carnaval.

A presidente Pimentel colocou à disposição de Melaré a Comissão de Informática do Tribunal para um "tira dúvidas" sobre o novo sistema de acompanhamento processual, voltado aos advogados. A OAB SP e o TRF-3 estão estudando qual a melhor forma de viabilizar estes esclarecimentos, seja por questionários de perguntas e respostas ou por uma audiência pública.