OAB SP INICIA SERVIÇO GRATUITO DE INTIMAÇÕES ON -LINE

31/01/2005

OAB SP INICIA SERVIÇO GRATUITO DE INTIMAÇÕES ON -LINE
COMEÇA A OPERAR O SERVIÇO GRATUITO DE INTIMAÇÕES ON-LINE DA OAB SP

A partir desta segunda-feira (31/1) está em operação o Serviço Gratuito de Intimações on-line da OAB SP, que permite aos advogados de São Paulo consultarem as ocorrências publicadas em seu nome no Diário Oficial do Estado (DOE) via e-amil. “ Esse serviço não tem paralelo em termos de prestação de serviço gratuito aos advogados, seja pela dimensão das informações que manipula ou pelo público potencial de atendimento - 230 mil usuários em todo o Estado”, explica do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. É pela intimação que os advogados tomam ciência dos atos e termos do processo.

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COMPROMISSO DE CAMPANHA

Para o presidente da Seccional Paulista da OAB, o novo serviço também constituiu uma vitória da atual gestão à medida que foi um compromisso de campanha que exigiu esforço conjunto de toda a Diretoria para sua implementação “ A OAB SP firma sua proposta de disponibilizar serviços fundamentais para o advogado. Com as intimações on line, a classe ganha ao economizar custos, porque terá acesso a informações fundamentais pelas quais tinha de pagar, e ganha tempo, porque muitos advogados só conseguiam consultar o DOE depois de dias de sua publicação, correndo risco de perder prazos. Na verdade, o custo economizado, no ano, pelo advogado seria similar ao que ele paga pela anuidade da Ordem”, afirma D´Urso.

O diretor tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa - supervisor do sistema desenvolvido pela Comissão de Informática Jurídica da Seccional - chama a atenção para outra preocupação do serviço que foi atendida: a segurança. Segundo ele, a implantação do serviço gratuito de intimações on-line demorou, além do previsto, devido, ainda, a problemas de ordem negocial e tecnológica.“ As negociações se estenderam além do previsto porque o custo para obter a base de dados por forma eletrônica do DOE era elevadíssimo, demonstrando ser uma alternativa inviável”diz Costa. A solução foi desenvolver um sistema inteiramente novo, que fosse seguro e sofisticado, uma vez que teria de detectar partes de informações de 200 mil usuários, em texto corrido, identificando onde começa e termina a intimação de cada advogado, e os campos específicos, como tribunal, instância, juiz etc.

Marcos da Costa destaca a dimensão do trabalho, uma vez que o Diário do Estado, é a maior publicação do mundo, com cerca de 1.600 páginas diárias , que são totalmente scaneadas, transformadas em texto, gerando um relatório de advogado por advogado e a expedição de cerca de 100 mil e-mail/dia com as informações encontradas. “Levou mais tempo do que o previsto, também, a compra de servidores e computadores, montagem da rede e treinamento da equipe”, completa Costa.

O advogado interessado em fazer sua inscrição para ter acesso ao serviço pode acessar o site da Seccional _ www.oabsp.org.br , onde há um link chamado “ Leitura eletrônica de Intimações”, pelo qual o usuário fará sua inscrição no sistema. Inicialmente, passa por duas telas, depois de inserir seu número de Ordem e número de carteira. Na primeira tela terá de confirmar seus dados cadastrais e na segunda , conhecer as condições gerais de uso do serviço que , nesta primeira fase, pretende disponibilizar a seleção de todas as informações judiciais em que apareça o nome do usuário ou de seu número de inscrição na OAB SP, publicadas no DOE – Diário Oficial do Estado. Caso surja algum erro, é solicitado que ele entre em contato com o Call Center da OABSP. O sistema de intimações on-line pode ser acessado de duas formas: diretamente pelo site da Ordem ou por e-mail, uma vez que quando surgir uma ocorrência em nome do usuário, o sistema automaticamente envia mensagem de aviso para o correio eletrônico do advogado cadastrado. “ O advogado que não dispuser de um e-mail pode receber um gratuitamente da própria Seccional, bastante se cadastrar, ou acessar o site por meio dos computadores das Casas do Advogado em todo o Estado”, diz D´Urso. Os advogados vão receber dois tipos de informação: ocorrências em seu nome e as que o sistema chama de ocorrências falso-positivas, ou seja, aquelas que identifica como de baixa probabilidade que sejam do usuário, mas que são repassadas por questão de segurança.

O sistema está em fase de testes para ajustes que se mostrarem necessários e está aberto aos advogados que desejarem encaminhar sugestões e críticas para seu aprimoramento. “ Desde novembro, vimos realizando testes, mas efetivamente o sistema só pode demonstrar sua total operacionalidade na prática”, ressalta Marcos da Costa. Na estimativa do diretor tesoureiro, dentro de dois meses também estará sendo disponibilizada aos usuários a base de dados do Diário Oficial da União.

Mais informações sobre o Serviço no Call Center da OAB SP – (11) 2145-9999.