TRF- 3 PRORROGA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS


14/02/2005

TRF- 3 PRORROGA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

O TRF - 3 prorrogou para 18 de fevereiro a suspensão dos prazos processuais, através da Portaria 819, de 11 de fevereiro de 2005, assinada pela presidente do Conselho da Justiça Federal, Anna Maria Pimentel. Também estão suspensos os expedientes externos nas Subsecções das Secções Judiciárias dos Estados de são Paulo e Mato Grosso do Sul. " Dessa forma, a Justiça Federal atende ao pleito dos advogados que vêm encontrando dificuldades com a localização de processos, causadas pela implantação do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R)", diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Inicialmente, a Portaria 816, de 4/2/03, havia suspendido os prazos processuais e o expediente externos nas Varas Federais das Secções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul por apenas três dias, de 9 a 11 de fevereiro. Durante a prorrogação dos prazos processuais não serão suspensas as audiências já designadas e será mantido o plantão destinado a atender às medidas de caráter urgente. Os Juizados Especiais Federais funcionarão normalmente.


Veja a íntegra da nova Portaria

P/nº 819, de 11 de fevereiro de 2005

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais e expediente externo no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Portaria nº 816, de 4 de fevereiro de 2005, deste Colegiado, e o ofício nº 10/2005 da Comissão Temporária dos Projetos do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R) e da Execução Fiscal Virtual (EFV), configurador da necessidade da prorrogação da paralisação técnica dos sistemas informatizados na Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, R E S O L V E: Prorrogar, até o dia 18 de fevereiro de 2005, a suspensão dos prazos processuais e do expediente externo nas Subseções das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, prevista na Portaria nº 816, de 4 de fevereiro de 2005, deste Colegiado, mantendo-se as mesmas condições estabelecidas naquele ato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ANNA MARIA PIMENTEL Presidente