D´URSO CLASSIFICA MP 232 DE ARDIL CONTRA O BOLSO DO CONTRIBUINTE


15/02/2005

D´URSO CLASSIFICA MP 232 DE ARDIL CONTRA O BOLSO DO CONTRIBUINTE

D´URSO CHAMA MP 232 DE ARDIL
CONTRA O BOLSO DO CONTRIBUINTE

Após a abertura, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, foi o primeiro a discursar durante o Ato Público da Frente Brasileira contra a MP 232, que aconteceu nesta terça-feira (15/2), no Clube Espéria, com a presença de mais de 2 mil pessoas, representando cerca de mil entidades que integram o movimento.

D´Urso classificou a MP 232 de “ardil para avançar no bolso do contribuinte” e criticou três pontos: o excesso de edição de medidas provisórias pelo governo Lula; as limitações impostas ao direito de defesa, previstas na MP e o aumento da carga tributária. O presidente da OAB SP também comentou que a derrota do governo na eleição para a presidência da Câmara Federal, “ demonstra que se não houver por parte do Executivo uma boa articulação com as forças vivas da sociedade, poderá colecionar insucessos”. Na próxima quinta-feira (17/2)represenantes da Frente entregam Manifesto e Cartilha para os novos presidentes da Câmara Federal e Senado.

Veja a íntegra do Discurso

“ A OAB e outras tantas entidades têm se manifestado ,com insistência, contra a extorsão da atual carga tributária, que inibe o crescimento, que tira o emprego, que arrasta parte da sociedade à informalidade e que trata os trabalhadores brasileiros como sonegadores.

Há três grandes problemas centrais na MP 232/2004. O primeiro está no uso do instrumento da medida provisória. Sua utilização abusiva não está em sintonia com a Constituição Federal.O Executivo só deve legislar excepcionalmente, no caso de urgências e relevâncias, submetendo à apreciação do Legislativo. Onde é que está a relevância, a urgência, a emergência na matéria tributária que trata a MP 232? É um ardil para avançar no bolso do contribuinte.

Aliás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha presidencial, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, ouviu as críticas que fazíamos ao governo do Fernando Henrique pelo abuso indiscriminado das Medidas Provisórias e se comprometeu em não utilizar esse instrumento legal de forma abusiva. Mas não cumpriu. A média do atual governo é de 5,5 MP/mês , a maior da história desse país.

O segundo problema que nós verificamos nessa Medida Provisória é que ela rasga a Constituição à medida que impede o sagrado direito de defesa daquele que é vítima do Estado, numa questão tributária. Não se pode suprimir direito de defesa do cidadão. Temos uma flagrante inconstitucionalidade, em afronta à Constituição ao impor limites ao direito de defesa.

O terceiro problema da MP 232 está no aumento da carga tributária, acima da capacidade contributiva dos cidadãos. A cada ano de trabalho de cada um de nós, perde-se três meses para pagar os tributos. A cada R$ 100 produzidos neste país, quase R$ 40 ficam nos cofres do governo.

Embora possamos dispor de mecanismos jurídicos e de medidas judiciais contra essa Medida Provisória, temos uma arma mais eficaz - a voz da sociedade que hoje aqui se faz ouvir. A manifestação de mais de mil entidades que hoje fizeram história.. O país não agüenta mais a atual carga tributária e a reação deve se dar na instância da representação, no Congresso Nacional.É lá que nós estaremos a cobrar dos nossos representantes a rejeição a essa “ tsunami tributária”, essa violência, essa arbitrariedade contra o bolso do cidadão”.


Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP 3291-8175/82.