OAB SP vai prestar assessoria jurídica contra a MP 232


18/02/2005

OAB SP vai prestar assessoria jurídica contra a MP 232

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, comprometeu-se ontem (17/2), em Brasília, a prestar assessoria jurídica às bancadas que precisem de subsídios contra a MP 232. A OAB SP definiu os argumentos jurídicos que vêm sendo utilizados pela Frente Brasileira contra a MP 232, que congrega cerca de 1.300 entidades. D´Urso esteve em Brasília, integrando a Frente brasileira contra a MP 232, que entregou seu Manifesto aos novos presidentes do Senado Renan Calheiros e da Câmara, Severino Cavalcanti. Estiveram presentes pela OAB SP, além do presidente; a vice-presidente da Seccional, Márcia Regina Machado Melaré, Luiz Antonio Caldeira Miretti , presidente da Comissão de Assuntos Tributários; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e relator da análise jurídica contra a MP 232 e Walter Carlos Cardoso Henrique, também da Comissão Tributária.


Mais de 400 representantes da Frente estiveram no Congresso. Na ocasião, o presidente D´Urso criticou o número excessivo de medidas provisórias editadas pelo governo Lula e afirmou que a MP 232 é inconstitucional porque viola o direito de defesa do cidadão, impondo uma carga acima da sua capacidade contributiva e cerceando o direito defesa. “ O Congresso deve rejeitar a banda podre da MP, preservando a boa, que promove o reajuste do Imposto e Renda para Pessoa Física.”, disse. D´Urso, que também esteve na sede do Conselho Federal, onde entregou ao presidente Roberto Busato a Análise jurídica contra MP 232, preparada pela OAB SP.


Ao receber o documento da Frente, o senador Renan Calheiros afirmou que é preciso regulamentar o uso das Medidas Provisórias, definindo o que é urgente e relevante, “porque as MPs estão interferindo na vida do Congresso e da sociedade”. Ele prometeu ajudar na luta da Frente no que for possível e que está na hora de retomar a reforma tributária. Já Severino Cavalcanti, que recebeu a Frente no Auditório Nereu Ramos da Câmara , afirmou que no seu primeiro encontro com o presidente Lula, que aconteceria mais tarde, iria colocar o problema da MP 232. “ O presidente Lula não vai aceitar imposições dos tecnocratas que não têm sensibilidade”, disse. Deve haver uma audiência pública com o ministro da Fazenda Antonio Palocci, no Congresso na semana que vem. O presidente do PFL, Jorge Borhausen, na manifestação da Frente, comunicou que a bancada de seu partido fechou questão contra a aprovação da MP. Vários parlamentares também se colocaram contra a MP.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.